Foto: Lumárya

 A fim de discutir o número diminuto de vagas abertas no primeiro concurso da Guarda Municipal, foi realizada audiência pública,  ontem (18), na Câmara Municipal de Teresina. A audiência foi proposta pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu do PT, atendendo às reivindicações dos aprovados na última fase do concurso. Na ocasião, foi anunciada a possibilidade da Prefeitura chamar 100 concursados, o dobro do previsto no edital.
Para o vereador, a abertura inicial de apenas 50 vagas não condiz com a realidade do município. “Temos municípios muito menores que Teresina e que dispõem de um contingente muito maior do que o que foi aberto pelo edital do concurso”, ressalta Dudu. O convênio existente entre a Prefeitura de Teresina e a Polícia Militar, que permite a compra das folgas de policiais da ativa e da reserva, rebate a justifica de que o município não tem recursos para a contratação de mais agentes da Guarda Municipal, segundo o vereador.
“A verba mensal utilizada pela Prefeitura de Teresina chega a R$ 300 mil por mês para o pagamento desses policiais, que cumprem a função da Guarda Municipal. Não há uma justificativa plausível orçamentária que contemple os nossos questionamentos a respeito de um número tão reduzido de vagas”, argumenta Dudu.
De acordo com Samuel Silveira, coordenador do Comitê para Formação Guarda Municipal, aproximadamente 100 agentes poderão ser chamados, ou seja, o dobro de vagas previstas no edital do concurso. “O número de vagas para a Guarda irá aumentar durante o tempo. Ainda estamos em fase de implantação, mas teremos mais agentes em Teresina”, diz Samuel.
A previsão é que no próximo dia 29 de fevereiro seja iniciada a última etapa, de um total de cinco, da seleção para a composição da Guarda Municipal de Teresina.
Durante a audiência pública, função da Guarda Municipal foi debatida entre os presentes. Antônio Carlos Viana, procurador do Município, destacou a utilização da Guarda apenas para o resguarde do patrimônio público, como prédios públicos e instituições, tais como escolas e hospitais municipais. Já Joselena de Sousa, uma das aprovadas no concurso, lembrou que a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 13.022, que prevê poder de polícia às Guardas Municipais, com direito a porte de arma, podendo, inclusive, atuar em conjunto com órgãos de segurança pública, agindo em situações de conflito.
Como encaminhamento da audiência pública, foi proposto o aumento do número de concursados chamados, de acordo com a lista de excedentes, e um remanejamento dos recursos da Prefeitura para a convocação destes concursados. “Caso a Prefeitura não dê a devida importância à estrutura da Guarda Municipal, vamos seguir às vias judiciais e acionar o Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências”, afirma o vereador Dudu.
Estiveram presentes na audiência pública, o jurista Jurandir Porto, representando a OAB Piauí; o procurador do município, Antônio Carlos Viana; o delegado Samuel Silveira, coordenador do Comitê para a Formação da Guarda Municipal; além de vereadores e do grupo que prestou o concurso da Guarda.