A Assembléia aprovou projeto de lei que obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres a distribuírem preservativo gratuitamente aos clientes. O texto é de autoria do deputado estadual Alberto Franco (PSDB).O projeto determina que o material distribuído esteja dentro das especificações de controle de qualidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). Determina ainda que a gratuidade do produto deve ser informada através de placas ou cartazes fixados em locais de fácil visualização no estabelecimento.O descumprimento da lei resultará em multa de até três salários mínimos, que será duplicada em caso de reincidência e cassação da licença estadual para funcionamento.Ao justificar a sua proposição, Alberto Franco ressalta que as campanhas preventivas das doenças sexualmente transmissíveis ainda não foram suficientes para diminuir a incidência das doenças.Ele reforça a necessidade das normas, citando o preço de preservativos cobrados pelos estabelecimentos: ?custa em torno de R$ 1,50?.- O projeto visa diminuir o custo de despesas em hotéis, motéis, pousadas e similares e, principalmente proteger a saúde das pessoas, estimulando o uso de meios preventivos contra as doenças sexualmente transmissíveis, evitando o contágio e a propagação dos diversos vírus e infecções -, declarou.
Fonte: Assessoria
Siga nas redes sociais
Compartilhe essa notícia:
