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A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação se reuniu na manhã de hoje (9) para discutir sobre as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado aos gestores municipais. A reunião foi proposta pelo deputado Antonio Félix (PSD) e presidida pela deputada Liziê Coelho (PTB). Foi criada uma comissão com representantes do Tribunal de Contas do Estado, OAB-PI, Tribunal de Justiça, Conselho de Contabilidade e APPM. Também estiveram presentes à reunião, os deputados Robert Rios (PDT), Firmino Paulo (PSDB) e Severo Eulálio (PMDB).

De acordo com a deputada Liziê Coelho, muitos gestores têm procurado os parlamentares, para buscar soluções para o problema enfrentado por eles, em relação às multas. “Às vezes eles acham que são injustiçados. Na realidade, muitas veze os gestores não são culpados pelas multas. E muitas vezes, quando essas multas chegam eles já estão até fora do mandato, e fica muito difícil a situação deles”, observou.

Ela disse ainda que os parlamentares, no caso os responsáveis pela comissão, não são contra a aplicação de multas pelo Tribunal, mas que pretendem estabelecer uma multa que não prejudique os gestores. “Porque já sabemos a situação dos municípios, que são hoje penalizados, que o Fundo de Participação vem cada vez mais diminuindo. Então, está cada vez mais difícil administrar e temos que ponderar todos esses fatores, entrar em um meio termo, para que não saiam prejudicados nem o Tribunal nem os gestores. É um tema em que podemos fazer um bom trabalho e que todos saiam satisfeitos com essa comissão, porque ela vai resolver”, disse.

O procurador-geral da APPM, João Deusdeth, disse que é previso sensibilizar a Assembleia para criar uma nova norma, em relação a que sentido essas multas possam ser aplicadas, como e a quem. Ele disse ainda que houve uma queda na arrecadação de 34% e que as multas são só uma ponta dos problemas.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jackson Nobre Veras, disse que o intuito do Tribunal não é o de arrecadar, mas compelir, para que a multa seja um fator, e que a norma é estabelecer uma multa que seja fonte de estímulo e também que não possa ser alta, para não comprometer os gestores públicos. “Não queremos sacrifícios assim.


Antonio Félix

O deputado Antonio Félix lembrou que a Alepírecebe muitas reclamações em relação as multas aplicadas e que vários representantes no Poder Executivo que têm dívidas com o Tribunal, e o que sensibilizou a Casa foi o fato de os prefeitos estarem vivenciando um momento de crise. “Estamos agindo no sentido de elaborar leis e buscar normas. Aqueles que foram multados por irresponsabilidades, não nos cabe”, comentou.





Robert Rios

Para Robert Rios,  a multa é uma penalidade e deveria fazer com que os gestores sejam mais cuidadosos em suas contas. Rios questionou a arrecadação das multas e disse que no seu entendimento, a arrecadação das multas deveria servir para melhorar a formação dos gestores públicos. “O importante dessa multa é que ela sirva para melhorar a gestão pública e o sistema. Se elas fossem usadas dessa forma, teríamos menos falhas nas gestões, serviriam para melhorar o sistema”.



Liziê Coelho

Ao final da discussão, a deputada Luziê Coelho propôs dar encaminhamento à discissão, com uma nova reunião, a ser realizada na próxima quarta-feira, a partir das 9h30 e sugeriu que cada um dos membros da comissão e dos representantes das instituições presentes, elaborem propostas, para que sejam discutidas. Ou seja, propostas formalizadas para que a comissão possa avançar no assunto.