Política

Deputados aprovam alteração no Plano de Cargos do Judiciário

A alteração inclui a reestruturação administrativa no Tribunal de Justiça
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 31/10/2017 15:01
Tribunal de Justiça do Piauí Tribunal de Justiça do PiauíFoto: Paulo Pincel

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31), a redação final do projeto de Lei complementar n° 09/17 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Judiciário do Piauí, que revogou a LC 115/2008, incluindo a Reestruturação Administrativa no TJ-PI, quando os servidores lograram êxito em alguns dos seus pleitos.

Em segunda votação, o projeto de Lei nº83, Processo AL nº14947/17, de autoria do deputado Edson Ferreira (PSD) que reconhece de utilidade pública a Associação de Mães a Esperança do Amanhã; também foi aprovado. Além deste o projeto de Lei nº87/17, do deputado Themístocles Filho (PMDB), que denomina de Francisco das Chagas Rebelo – Chagô Rebelo, a duplicação do trecho da PI 2014, que liga a cidade de Esperantina ao Rodoanel do município; e o o projeto de Lei nº 99/17, do deputado Evaldo Gomes (PTC), que reconhece de utilidade pública a Associação Casa de Repouso para o Idoso (MANAIN).

O projeto de Lei nº98/17, do deputado Wilson Brandão (PSB), que reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e o projeto de Lei nº102/17, do deputado Dr. Hélio (PR), que denomina a penitenciária regional da cidade de Campo Maior de José de Arimateia Barbosa Leite também foram votados e aprovados em segunda votação.

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