Política

Franzé sugere a retirada da mensagem que congela reajuste salarial de servidores do Estado

Fonte: Paulo Pincel | Editor: Alinny Maria 26/02/2019 10:20
Franzé Silva conversa com representantes dos servidores públicos estaduais Franzé Silva conversa com representantes dos servidores públicos estaduaisFoto: Paulo Pincel

Ex-secretário de Estado da Administração e Previdência, o deputado estadual Franzé Silva (PT) propôs a retirada da Mensagem nº 6, que congela por um ano a concessão de reajuste salarial, vantagens, progressões e outros atos que representem aumento da despesa com pessoal. A proposta foi apresentada ao secretário de Governo, Merlong Solano, durante reunião com a equipe econômica, no Palácio de Karnak.

“Na reunião que tivemos ontem (25) com a equipe econômica, fui a favor de que o governo retirasse essa mensagem. Nós estamos perdendo o foco da reforma administrativa em cima de uma proposta que já está pacificada pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei 101, de 4 de maio de 2000], que deixa bem claro: o ente federado que estiver acima do limite prudencial, não pode dar reajuste, não pode fazer contratação de servidores, não pode fazer progressão, não pode pagar hora extra”, lembrou Franzé, ao final da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (26).

O deputado considera desnecessário, hoje, criar um ambiente ruim para a reforma administrativa, que é importante, favorável para o Estado, por conta de algo que já está previsto na legislação federal.

“Precisamos focar na reforma administrativa, nas coisas que vão trazer economia para o Estado. Se isso já está regulamentado por uma lei federal acho desnecessário criar um ambiente ruim na Assembleia, desfocando, desvirtuando daquilo que é mais importante”, acrescentou o deputado Franzé Silva, que prevê um ano de dificuldade, principalmente em relação às finanças estaduais e ao pagamento de pessoal.

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