Foto: Divulgação
Vereador Deolindo Moura (PT)
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), em primeira votação, Projeto de Lei que determina a divulgação, por meio de placas, de informações sobre obras públicas paralisadas na cidade de Teresina, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. A proposta é de autoria do vereador Deolindo Moura (PT).
O parlamentar afirma que, em suas caminhadas ouve muitos questionamentos por parte da população acerca das obras paralisadas. "Como nós, os vereadores, somos os políticos mais próximos do povo, é para nós que eles perguntam os motivos da paralisação dessas obras. Por isso, respeitando os princípios constitucionais de interesse público e publicidade dos atos administrativos, queremos que a Prefeitura, Estado e União expliquem os motivos de tal situação", explica.
Em sua justificativa, Deolindo Moura afirma que a não continuidade de obras públicas geram impactos para a população, que vão desde problemas no trânsito local e degradação do meio ambiente até o aumento nos custos da construção quando a retomada acontece. "O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes", justifica.
O vereador ainda ressalta a importância do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal "agirem com transparência e divulgarem, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando, assim, o controle social".
O projeto de Lei ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara Municipal de Teresina e, posteriormente, segue para sanção, ou não, do prefeito de Teresina, Firmino Filho.
Fonte: Ascom
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