Delação revela como desviaram R$ 390 milhões do porto

O inquérito da Polícia Federal nº 812/2013-SR/DPF/PI, revelou que o superfaturamento das obras do porto de mar de Luís Correia, no litoral do Piauí, chegou a 95,34% a mais do que o valor dos serviços executados (a preços referenciais). São 12 os denunciados pelo esquema de desvio de dinheiro do porto, inclusive três secretários de Estado. Todos vão responder pelos crime de peculato, corrupção ativa, formação de quadrilha e fraude nas licitações da obra do porto, que já enterrou nas areias de Luis Correia - e no bolso dos corruptos - mais R$ 390 milhões.

Trechos do inquérito, que já se arrasta na Justiça Federal há mais de três anos, revelam que uma quadrilha se instalou na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí entre 2008 e 2010. Desde os secretários e aos engenheiros que deveriam fiscalizar as medições, muita gente recebeu propina, paga pelo consórcio de empresas responsáveis pelas obras do porto, que até hoje não foram concluídas.

Nos autos, que até o início deste ano estavam sob segredo de justiça, mas que hoje são de domínio público, a Procuradoria da República no Estado do Piauí considera que ficou demonstrado nas investigações, que incluem os depoimentos do engenheiro-fiscal Anderson Castelo Branco Lopes, em delação premiada junto ao Ministério Público Federal, que entre 2008 e 2010 “formou-se uma verdadeira quadrilha no centro decisório e administrativo da Secretaria de Transportes do Estado do Piauí”.

O Ministério Público Federal denuncia que o esquema montado na Setrans era responsável por “perpetrar rotinas de corrupção de forma organizada, consciente e dolosa, através da Superintendência de Obras (da Setrans) e dos engenheiros-fiscais citados, por determinação dos sucessivos secretários de Transportes, que utilizavam-se de documentos falsos destinados a camuflar o desvio de recursos públicos das obras do porto marítimo de Luís Correia”.

Na delação, Anderson Castelo Branco Lopes admite que assinou boletins (referentes à 1ª até a 6ª medições), e elaborou, junto com Vivaldo Tavares, os boletins (da 7ª e 8ª medições), com plena consciência de que as obras e serviços ali descritos não correspondiam ao que de fato havia sido executado.

Medições forjadas

Segundo o engenheiro, os boletins de medição foram forjados para viabilizar outros pagamentos durante as obras do Porto de Luís Correia. No entanto, para justificar as despesas, nos boletins de medição eram registrados outros serviços ou outros materiais diversos, que de fato não eram executados.

Esse procedimento – constar em boletins de medição serviços e obras sem execução, para viabilizar pagamentos por serviços e obras adicionais -, eram de pleno conhecimento do superintendente de obras, Marlus Fernando, e também dos sucessivos secretários de estado do Transportes, Sr. Luciano José Linard Paes Landim, Alexandre de Castro Nogueira e Norma Sales.

Secretários sabiam de tudo

O delator afirma que sempre manteve o secretário Luciano José Linard Paes Landim e Marlus Fernando informados sobre os pagamentos efetuados ao Consórcio Staff-Paulo Brígido por serviços adicionais, e sobre a necessidade de inserir nos boletins de medição outros serviços e obras que de fato não tinham sido executados, como forma de justificar as despesas adicionais.

Ainda segundo a delação do engenheiro, a falta de recursos para pagamentos de serviços adicionais e a necessidade de elaborar esses boletins de medição foram claramente expostas em diversas reuniões com o secretário Alexandre de Castro Nogueira, sempre na presença do superintendente de Obras Marlus Fernando.

“Da mesma forma que o antecessor, Alexandre Nogueira confirmou que as obras deveriam continuar, ainda que os pagamentos fossem lastreados em boletins de medição com informações irreais”, afirma. “Também Norma Sales, ao assumir a Setrans, foi informada sobre a falta de recursos, sobre impropriedade nos projetos e sobre os registros incorretos nos boletins de medição, mas também determinou que o procedimento continuasse da mesma maneira”.

Anderson Lopes lembra que Marlus Fernandes se reunia frequentemente com o Secretário Luciano José Linard Paes Landim e com o funcionário da Secretaria dos Portos, Wilson do Egito, que também acompanhava diretamente o andamento das obras do Porto de Luís Correia e tinha o conhecimento de todos os detalhes das obras, dos serviços e dos pagamentos, inclusive das maquiagens nos boletins de medição

Propina para todos

“Havia boatos de que, para cada pagamento efetuado em benefício do consórcio (Staff-Paulo Brígido), oito por cento do valor eram destinados ao superintendente de Obras, ao secretário de Transportes e outras autoridades do Estado”, que o delator não soube nominar.

Numa dessas oportunidades, prossegue o delator, Alexandre de Castro Nogueira entrou na sua sala e afirmou que Heitor Gil Castelo Branco (dono da construtora Staff) queria transferir o percentual de pagamentos do superintendente de Obras para outra pessoa, possivelmente o diretor de Obras.

“Nessa oportunidade, Alexandre de Castro Nogueira afirmou que, para cada pagamento destinado ao consórcio (Staff-Paulo Brígido), 1% (um por cento) caberia ao Superintendente de Obras, e mais 2% (dois por cento) seriam do Secretário de Transporte”, denuncia o engenheiro. Segundo ele, Alexandre de Castro Nogueira defendeu que seria justo que esse valor de um por cento continuasse com o superintendente de Obras, (no caso o declarante), e não com o diretor de Obras, como queria Heitor Gil Castelo Branco”.

Rotina de pagamentos

De acordo com o engenheiro, havia uma rotina para os pagamentos das comissões a cada um dos gestores. “O dinheiro seria repassado da conta específica das obras do Porto de Luís Correia para o Consórcio Paulo-Brígido, conforme valores definidos nos boletins de medição e notas fiscais. Posteriormente, o próprio Heitor Gil Castelo Branco, como titular da empreiteira, retiraria o valor referente ao percentual acertado e o repassaria aos agentes públicos.

Segundo revelado por Alexandre de Castro Nogueira, essa divisão de percentuais já acontecia normalmente na Setrans e que cabia ao ele (delator) receber o seu valor de um por cento, como superintendente de Obras, mas que esse recusou a proposta de Alexandre e não aceitou sua parte.

Anderson Lopes ressalta, na delação, que Wilson do Egito, Luciano José Linard Paes Landim e Heitor Gil Castelo Branco mantinham relação de amizade e se encontravam frequentemente fora da SETRANS, em restaurantes de Teresina.