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Eduardo Cunha acompanhou a votação no Plenário da Câmara
O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abandonado pelos aliados de ontem, foi cassado pelo plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (12). Passava das 23h50 quando o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara,deputado federal, Beto Mansur (PRB-SP), leu o resultado da votação: 450 votos a favor da cassação, dez contra e 9 abstenções. Havia 470 deputados federais em plenário - o presidente da sessão não vota, exceto se houvesse empate (voto de minerva).
O plenário seguiu o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que acusou Cunha de mentir em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em maio de 2015,ao afirmar que não tinha contas no exterior.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os atos complementares à cassação do deputado enquanto a segurança da Câmara conduzia o ex-presidente da Casa - e agora ex-deputado - para fora do plenário sob vaias e gritos de "Fora Cunha!"
Cunha deixa o plenário após ser cassado por 450 votos contra 10Foto: ReproduçãoCunha negou novamente que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenções.
Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2026. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001.
Cunha esteve afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo.
Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer do relator da matéria no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.
Esse fato, conforme o relator, provaria que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras. “Os trusts criados pelo representado [Eduardo Cunha] não passam de empresa de papel, de instrumentos criados para evasão de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina”, declarou Rogério.
Questões de ordem
Na última tentativa de trocar a perda de mandato por uma pena mais branda, de suspensão, o deputado Carlos Marun (PMBD-MS) apresentou questão de ordem, que foi negada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Marun queria que, em vez do parecer, fosse colocado em votação um projeto de resolução. Isso permitiria a apresentação de emenda com pena diferente.
Após a negação do pedido, o aliado de Cunha pediu o apoio de 1/3 dos deputados presentes para recorrer da decisão de Maia com efeito suspensivo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas não obteve sucesso.
Perseguição política
Ao discursar em sua defesa, Eduardo Cunha negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chegou ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade. “Eu quero saber o número da conta”, desafiou. “Não menti à CPI. Cadê a prova?”, indagou Cunha.
Ele se declarou vítima de um processo político por ter aceito a denúncia que deu origem ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, não teria tido processo de impeachment? Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao processo”, afirmou.
Também com acesso à palavra antes da votação, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, sustentou que não havia provas materiais para cassar o mandato do ex-presidente. “Não cassem o mandato popular e aniquilem a vida de um político em um processo sem provas”, pediu.
Autores do pedido
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), cujo partido apresentou, junto com o Psol, a representação contra Eduardo Cunha, não era mais possível adiar a votação. “Já está mais do que claro a todos os parlamentares desta Casa que não há outra saída regimental, legal ou constitucional que não a cassação do mandato”, comentou.
Pelo Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) acusou Cunha de muitas vezes utilizar o cargo de presidente da Câmara para restringir direitos valendo-se de um “chicote institucional”. “O senhor deve ser cassado pelo objeto da representação do Psol e da Rede”, defendeu Braga, reforçando a tese de que Cunha mentiu ao negar que não tem conta no exterior.
Com a cassação de Cunha, o deputado Marquinho Mendes (PMDB-RJ), que vem exercendo o mandato como suplente, deverá ser efetivado no cargo.
ParlamentarPartidoVoto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr.DEMSim
Carlos AndradePHSNão
Jhonatan de JesusPRBSim
Maria HelenaPSBSim
Remídio MonaiPRSim
ShéridanPSDBSim
Total Roraima: 6
Amapá (AP)
André AbdonPPSim
Cabuçu BorgesPMDBSim
Janete CapiberibePSBSim
Jozi AraújoPTNNão
Professora MarcivaniaPCdoBSim
Total Amapá: 5
Pará (PA)
Arnaldo JordyPPSSim
Beto FaroPTSim
Beto SalamePPSim
Delegado Éder MauroPSDSim
Edmilson RodriguesPSOLSim
Elcione BarbalhoPMDBSim
Francisco ChapadinhaPTNSim
Hélio LeiteDEMSim
Joaquim PassarinhoPSDSim
Júlia MarinhoPSCNão
Lúcio ValePRSim
Nilson PintoPSDBSim
Simone MorgadoPMDBSim
Wladimir CostaSolidariedSim
Zé GeraldoPTSim
Total Pará: 15
Amazonas (AM)
Alfredo NascimentoPRSim
Arthur Virgílio BisnetoPSDBSim
Átila LinsPSDSim
Conceição SampaioPPSim
Hissa AbrahãoPDTSim
Marcos RottaPMDBSim
Pauderney AvelinoDEMSim
Silas CâmaraPRBSim
Total Amazonas: 8
Rondônia (RO)
Expedito NettoPSDSim
Lucio MosquiniPMDBSim
Luiz CláudioPRSim
Marcos RogérioDEMSim
Mariana CarvalhoPSDBSim
Marinha RauppPMDBSim
Nilton CapixabaPTBSim
Total Rondônia: 7
Acre (AC)
Alan RickPRBSim
AngelimPTSim
César MessiasPSBSim
Flaviano MeloPMDBSim
Leo de BritoPTSim
Moisés DinizPCdoBSim
RochaPSDBSim
Total Acre: 7
Tocantins (TO)
Carlos Henrique GaguimPTNSim
César HalumPRBSim
Dulce MirandaPMDBSim
Irajá AbreuPSDSim
Josi NunesPMDBSim
Lázaro BotelhoPPSim
Professora Dorinha Seabra RezendeDEMSim
Vicentinho JúniorPRSim
Total Tocantins: 8
Maranhão (MA)
Alberto FilhoPMDBAbstenção
Aluisio MendesPTNSim
Cleber VerdePRBSim
Davi Alves Silva JúniorPRSim
Eliziane GamaPPSSim
Hildo RochaPMDBSim
Ildon MarquesPSBSim
João CasteloPSDBSim
João Marcelo SouzaPMDBSim
José ReinaldoPSBSim
Juscelino FilhoDEMSim
Pedro FernandesPTBSim
Rubens Pereira JúniorPCdoBSim
Victor MendesPSDSim
Waldir MaranhãoPPSim
Weverton RochaPDTSim
Zé CarlosPTSim
Total Maranhão: 17
Ceará (CE)
Adail CarneiroPPSim
André FigueiredoPDTSim
Arnon BezerraPTBSim
Cabo SabinoPRSim
Chico LopesPCdoBSim
Danilo FortePSBSim
Domingos NetoPSDSim
Genecias NoronhaSolidariedSim
José Airton CiriloPTSim
José GuimarãesPTSim
Leônidas CristinoPDTSim
Luizianne LinsPTSim
MacedoPPSim
Mauro BenevidesPMDBSim
Moroni TorganDEMSim
Moses RodriguesPMDBSim
Odorico MonteiroPROSSim
Raimundo Gomes de MatosPSDBSim
Ronaldo MartinsPRBSim
Vicente ArrudaPDTSim
Vitor ValimPMDBSim
Total Ceará: 21
Piauí (PI)
Assis CarvalhoPTSim
Átila LiraPSBSim
Heráclito FortesPSBSim
Júlio CesarPSDSim
Maia FilhoPPSim
Marcelo CastroPMDBSim
Paes LandimPTBSim
Rodrigo MartinsPSBSim
Silas FreirePRSim
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio JácomePTNSim
Beto RosadoPPSim
Fábio FariaPSDSim
Felipe MaiaDEMSim
Rafael MottaPSBSim
Rogério MarinhoPSDBSim
Walter AlvesPMDBSim
Zenaide MaiaPRSim
Total Rio Grande do Norte: 8
Paraíba (PB)
Aguinaldo RibeiroPPSim
André AmaralPMDBSim
Benjamin MaranhãoSolidariedSim
Damião FelicianoPDTSim
Efraim FilhoDEMSim
Luiz CoutoPTSim
Manoel JuniorPMDBSim
Pedro Cunha LimaPSDBSim
Rômulo GouveiaPSDSim
Wellington RobertoPRNão
Wilson FilhoPTBSim
Total Paraíba: 11
Pernambuco (PE)
Adalberto CavalcantiPTBSim
Anderson FerreiraPRSim
André de PaulaPSDSim
Augusto CoutinhoSolidariedSim
Betinho GomesPSDBSim
Carlos Eduardo CadocaPDTSim
Creuza PereiraPSBSim
Daniel CoelhoPSDBSim
Danilo CabralPSBSim
Eduardo da FontePPSim
Fernando MonteiroPPSim
Gonzaga PatriotaPSBSim
Jarbas VasconcelosPMDBSim
João Fernando CoutinhoPSBSim
Jorge Côrte RealPTBSim
Kaio ManiçobaPMDBSim
Luciana SantosPCdoBSim
Marinaldo RosendoPSBSim
Pastor EuricoPHSSim
Ricardo TeobaldoPTNSim
Severino NinhoPSBSim
Silvio CostaPTdoBSim
Tadeu AlencarPSBSim
Wolney QueirozPDTSim
Zeca CavalcantiPTBSim
Total Pernambuco: 25
Alagoas (AL)
Arthur LiraPPNão
Givaldo CarimbãoPHSSim
JHCPSBSim
Marx BeltrãoPMDBSim
Nivaldo AlbuquerquePRPSim
PaulãoPTSim
Pedro VilelaPSDBSim
Ronaldo LessaPDTSim
Val AmélioPRTBSim
Total Alagoas: 9
Sergipe (SE)
Andre MouraPSCAbstenção
Bosco CostaPROSSim
Fábio MitidieriPSDSim
João DanielPTSim
Jony MarcosPRBSim
Laercio OliveiraSolidariedSim
Total Sergipe: 6
Bahia (BA)
Afonso FlorencePTSim
Alice PortugalPCdoBSim
Antonio BritoPSDSim
Antonio ImbassahyPSDBSim
Arthur Oliveira MaiaPPSSim
BacelarPTNSim
BebetoPSBSim
Benito GamaPTBSim
CaetanoPTSim
Claudio CajadoDEMSim
Daniel AlmeidaPCdoBSim
Elmar NascimentoDEMSim
Erivelton SantanaPENSim
Félix Mendonça JúniorPDTSim
Fernando TorresPSDSim
João Carlos BacelarPRNão
João GualbertoPSDBSim
Jorge SollaPTSim
José Carlos AleluiaDEMSim
José Carlos AraújoPRSim
José NunesPSDSim
José RochaPRSim
Jutahy JuniorPSDBSim
Lucio Vieira LimaPMDBSim
Márcio MarinhoPRBSim
Mário Negromonte Jr.PPSim
Moema GramachoPTSim
Nelson PellegrinoPTSim
Paulo AziDEMSim
Paulo MagalhãesPSDSim
Roberto BrittoPPSim
Ronaldo CarlettoPPSim
Sérgio BritoPSDSim
Tia EronPRBSim
Uldurico JuniorPVSim
Valmir AssunçãoPTSim
Waldenor PereiraPTSim
Total Bahia: 37
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro LeãoPTSim
Ademir CamiloPTNSim
Bilac PintoPRSim
Bonifácio de AndradaPSDBSim
BrunnyPRSim
Caio NarcioPSDBSim
Carlos MellesDEMSim
Dâmina PereiraPSLNão
Delegado Edson MoreiraPRAbstenção
Diego AndradePSDSim
Dimas FabianoPPSim
Domingos SávioPSDBSim
Eduardo BarbosaPSDBSim
Eros BiondiniPROSSim
Fábio RamalhoPMDBSim
Franklin LimaPPSim
Gabriel GuimarãesPTSim
George HiltonPROSSim
Jaime MartinsPSDSim
Jô MoraesPCdoBSim
Júlio DelgadoPSBSim
Laudivio CarvalhoSolidariedSim
Leonardo MonteiroPTSim
Lincoln PortelaPRBSim
Luis TibéPTdoBSim
Marcelo Álvaro AntônioPRSim
Marcos MontesPSDSim
Marcus PestanaPSDBSim
Margarida SalomãoPTSim
Mário HeringerPDTSim
Mauro LopesPMDBAbstenção
Misael VarellaDEMSim
Newton Cardoso JrPMDBSim
Odelmo LeãoPPSim
Padre JoãoPTSim
Patrus AnaniasPTSim
Paulo Abi-AckelPSDBSim
Reginaldo LopesPTSim
Renzo BrazPPSim
Rodrigo de CastroPSDBSim
Rodrigo PachecoPMDBSim
Saraiva FelipePMDBAbstenção
Stefano AguiarPSDSim
Subtenente GonzagaPDTSim
Tenente LúcioPSBSim
Toninho PinheiroPPSim
Weliton PradoPMBSim
Zé SilvaSolidariedSim
Total Minas Gerais: 48
Espírito Santo (ES)
Carlos ManatoSolidariedSim
Dr. Jorge SilvaPHSSim
Evair Vieira de MeloPVSim
Givaldo VieiraPTSim
Helder SalomãoPTSim
Lelo CoimbraPMDBSim
Marcus VicentePPSim
Max FilhoPSDBSim
Paulo FolettoPSBSim
Sergio VidigalPDTSim
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro MolonREDESim
Alexandre SerfiotisPMDBSim
Alexandre VallePRSim
Altineu CôrtesPMDBSim
AureoSolidariedSim
Cabo DacioloPTdoBSim
Celso JacobPMDBSim
Celso PanseraPMDBSim
Chico AlencarPSOLSim
Chico D AngeloPTSim
Clarissa GarotinhoPRSim
DeleyPTBSim
Dr. JoãoPRSim
Ezequiel TeixeiraPTNSim
Fabiano HortaPTSim
Francisco FlorianoDEMSim
Glauber BragaPSOLSim
Hugo LealPSBSim
Indio da CostaPSDSim
Jair BolsonaroPSCSim
Jandira FeghaliPCdoBSim
Jean WyllysPSOLSim
Julio LopesPPSim
Luiz SérgioPTSim
Marquinho MendesPMDBSim
Miro TeixeiraREDESim
Otavio LeitePSDBSim
Paulo FeijóPRSim
Pedro PauloPMDBSim
Roberto SalesPRBSim
Rodrigo MaiaDEMArt. 17
Rosangela GomesPRBSim
Sergio ZveiterPMDBSim
Simão SessimPPSim
Sóstenes CavalcanteDEMSim
Wadih DamousPTSim
Walney RochaPENSim
Total Rio de Janeiro: 37
São Paulo (SP)
Alex ManentePPSSim
Alexandre LeiteDEMSim
Ana PeruginiPTSim
Andres SanchezPTSim
Antonio BulhõesPRBSim
Antonio Carlos Mendes ThamePVSim
Arlindo ChinagliaPTSim
Arnaldo Faria de SáPTBSim
Baleia RossiPMDBSim
Beto MansurPRBSim
Bruna FurlanPSDBSim
Bruno CovasPSDBSim
Capitão AugustoPRSim
Carlos SampaioPSDBSim
Carlos ZarattiniPTSim
Celso RussomannoPRBSim
Duarte NogueiraPSDBSim
Edinho AraújoPMDBSim
Eduardo BolsonaroPSCSim
Eduardo CuryPSDBSim
Eli Corrêa FilhoDEMSim
Evandro GussiPVSim
Fausto PinatoPPSim
FlavinhoPSBSim
GoulartPSDSim
Herculano PassosPSDSim
Ivan ValentePSOLSim
Jefferson CamposPSDSim
João Paulo PapaPSDBSim
Jorge Tadeu MudalenDEMSim
José MentorPTSim
Keiko OtaPSBSim
Lobbe NetoPSDBSim
Luiz Lauro FilhoPSBSim
Luiza ErundinaPSOLSim
Major OlimpioSolidariedSim
Mara GabrilliPSDBSim
Marcelo AguiarDEMSim
Marcelo SquassoniPRBSim
Marcio AlvinoPRSim
Miguel HaddadPSDBSim
Miguel LombardiPRSim
Milton MontiPRSim
Missionário José OlimpioDEMSim
Nilto TattoPTSim
Orlando SilvaPCdoBSim
Paulo FreirePRSim
Paulo MalufPPSim
Paulo Pereira da SilvaSolidariedNão
Paulo TeixeiraPTSim
Pr. Marco FelicianoPSCNão
Renata AbreuPTNSim
Ricardo IzarPPSim
Ricardo TripoliPSDBSim
Roberto AlvesPRBSim
Roberto de LucenaPVSim
Roberto FreirePPSSim
Sérgio ReisPRBSim
Silvio TorresPSDBSim
TiriricaPRSim
Valmir PrascidelliPTSim
Vanderlei MacrisPSDBSim
Vicente CandidoPTSim
VicentinhoPTSim
Vinicius CarvalhoPRBSim
Vitor LippiPSDBSim
Total São Paulo: 66
Mato Grosso (MT)
Adilton SachettiPSBSim
Carlos BezerraPMDBSim
Ezequiel FonsecaPPSim
Fabio GarciaPSBSim
Nilson LeitãoPSDBSim
Ságuas MoraesPTSim
TampinhaPSDSim
Valtenir PereiraPMDBSim
Total Mato Grosso: 8
Distrito Federal (DF)
Alberto FragaDEMSim
Augusto CarvalhoSolidariedSim
Erika KokayPTSim
IzalciPSDBSim
Laerte BessaPRAbstenção
Rogério RossoPSDSim
Ronaldo FonsecaPROSSim
Rôney NemerPPAbstenção
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Célio SilveiraPSDBSim
Daniel VilelaPMDBSim
Delegado WaldirPRSim
Fábio SousaPSDBSim
Flávia MoraisPDTSim
Giuseppe VecciPSDBSim
João CamposPRBSim
Lucas VergilioSolidariedSim
Magda MofattoPRSim
Marcos AbrãoPPSSim
Roberto BalestraPPSim
Rubens OtoniPTSim
Sandes JúniorPPSim
Thiago PeixotoPSDSim
Total Goiás: 14
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos MarunPMDBNão
DagobertoPDTSim
Elizeu DionizioPSDBSim
Geraldo ResendePSDBSim
MandettaDEMSim
Tereza CristinaPSBSim
Vander LoubetPTSim
Zeca do PtPTSim
Total Mato Grosso do Sul: 8
Paraná (PR)
Alex CanzianiPTBSim
Alfredo KaeferPSLAbstenção
Aliel MachadoREDESim
Assis do CoutoPDTSim
Christiane de Souza YaredPRSim
Diego GarciaPHSSim
Dilceu SperaficoPPSim
Edmar ArrudaPSDSim
Enio VerriPTSim
Evandro RomanPSDSim
GiacoboPRSim
Hermes ParcianelloPMDBSim
João ArrudaPMDBSim
LeandrePVSim
Leopoldo MeyerPSBSim
Luciano DucciPSBSim
Luiz Carlos HaulyPSDBSim
Luiz NishimoriPRSim
Marcelo BelinatiPPSim
Nelson MeurerPPAbstenção
Nelson PadovaniPSDBSim
Osmar SerraglioPMDBSim
Paulo MartinsPSDBSim
Rubens BuenoPPSSim
Sandro AlexPSDSim
Sergio SouzaPMDBSim
Zeca DirceuPTSim
Total Paraná: 27
Santa Catarina (SC)
Angela AlbinoPCdoBSim
Carmen ZanottoPPSSim
Celso MaldanerPMDBSim
Décio LimaPTSim
Edinho BezPMDBSim
Esperidião AminPPSim
Geovania de SáPSDBSim
João RodriguesPSDSim
Jorge BoeiraPPSim
Jorginho MelloPRSim
Marco TebaldiPSDBSim
Mauro MarianiPMDBSim
Pedro UczaiPTSim
Ronaldo BenedetPMDBSim
Valdir ColattoPMDBSim
Total Santa Catarina: 15
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso HammPPSim
Afonso MottaPDTSim
Alceu MoreiraPMDBSim
Bohn GassPTSim
Cajar NardesPRSim
Carlos GomesPRBSim
Covatti FilhoPPSim
Danrlei de Deus HinterholzPSDSim
Darcísio PerondiPMDBSim
Giovani CheriniPRSim
Heitor SchuchPSBSim
Henrique FontanaPTSim
Jerônimo GoergenPPSim
João DerlyREDESim
Jones MartinsPMDBSim
José FogaçaPMDBSim
José Otávio GermanoPPSim
Jose StédilePSBSim
Luis Carlos HeinzePPSim
Luiz Carlos BusatoPTBSim
Marco MaiaPTSim
MarconPTSim
Maria do RosárioPTSim
Mauro PereiraPMDBSim
Nelson Marchezan JuniorPSDBSim
Onyx LorenzoniDEMSim
Paulo PimentaPTSim
Pepe VargasPTSim
Pompeo de MattosPDTSim
Renato MollingPPSim
Total Rio Grande do Sul: 30
Fonte: Paulo Pincel/Com informações da Agência Câmara
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