O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira que a CPI vai pedir o indiciamento da juíza Clarice Maria de Andrade por crime de falsidade ideológica e por uso de documento falso. A juíza, titular da 3ª vara criminal e de execuções penais do Pará, é acusada de não ter providenciado a transferência de uma adolescente de 15 anos para uma penitenciária feminina em Abaetetuba (PA). A menina ficou presa em uma cela junto com 20 homens, onde foi violentada por mais de 30 dias. Segundo o relator, outras autoridades também serão indiciadas por condutas irregulares no episódio.Domingos Dutra participou, na tarde de ontem, de chat promovido pela Agência Câmara, onde afirmou que o relatório sobre o caso deverá ser divulgado em fevereiro, depois do recesso parlamentar. Antes disso, segundo ele, a CPI pretende ouvir a menor, o pai dela e possivelmente mais um delegado e um agente da Polícia Civil. A CPI, conforme ele lembrou, já pediu ao Conselho Nacional de Justiça a apuração rápida do caso e a punição da juíza.Omissão generalizada"Já temos certeza de que houve omissão generalizada dos agentes públicos. E, ao invés de corrigir o erro, de se desculparem com a opinião pública e de adotarem medidas para evitar que esses fatos se repetissem, eles preferiram praticar mais atos irregulares", lamentou.Segundo ele, a CPI poderá estender os seus trabalhos além do tempo previsto: "O prazo inicial de funcionamento era até o dia 23 de dezembro, mas já pedimos a prorrogação por 60 dias. Se surgirem fatos realmente importantes, a CPI poderá trabalhar até o final da legislatura."Eficiência do sistemaBoa parte das perguntas do chat foi relativa à falta de eficiência do atual sistema penitenciário para cumprir o seu papel de ressocializar os presos. Segundo o relator da CPI, o que falta é o cumprimento, pelos gestores do sistema, da Lei de Execução Penal. "Ou seja, é necessário realmente garantir trabalho; educação; e assistências jurídica, religiosa e social aos presos e aos ex-presidiários", ressaltou.Na avaliação do deputado, há um desprezo das autoridades pelo sistema penitenciário. "Esse problema é responsabilidade de todos: juízes, promotores, defensores públicos, secretário da área e governadores", afirmou. Segundo ele, para entender melhor a dimensão desse desprezo, bastaria pesquisar quantos governadores já visitaram penitenciárias.Máxima culpaO Judiciário, de acordo com ele, tem "grande e máxima culpa", expressa em sentenças exageradas; na falta de visitas a penitenciárias; na omissão no processo de revisão de penas; e na falta de aplicação de penas. "Se o Poder Judiciário fosse constituído por seres humanos, e não por semi-deuses, talvez houvesse menos superlotação nos presídios e mais tratamento digno aos presos", afirmou.Segundo ele, a CPI defende uma aplicação mais racional dos recursos públicos, uma visão mais humanizada do preso, o respeito máximo à pessoa humana e o combate à corrupção em todos os níveis. "Certamente, essas medidas serão capazes de reformular todo o sistema penitenciário", destacou.Piores condiçõesDe acordo com o relator, de todos os presídios visitados pela CPI, os que estão em piores condições são a Penitenciária Aníbal Bruno, em Pernambuco, e o presídio feminino de Recife. "Em ambos, a superlotação é absurda, já que no primeiro existem 4 mil homens em um espaço para apenas 1,2 mil. No segundo, as 550 mulheres estão em um espaço de apenas 150 vagas", criticou."No presídio masculino há só 27 funcionários para cuidar de 4 mil homens, ou seja, quem manda na penitenciária são os presos, que inclusive têm a chave das celas. Lá encontramos a figura do chaveiro, que é um preso designado pela gestão da penitenciária para cuidar de cada pavilhão", informou. "Os chaveiros possuem quitandas, ou bodegas, onde vendem de tudo e ainda se dão ao luxo de terceirizar as quitandas a outros presos, mediante pagamento de aluguéis", acrescentou.
Fonte: Agência Câmara
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