Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4062/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), exige a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o corte de árvores constantes da Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.De acordo com o projeto, em caso de urgência de corte por risco iminente, o órgão municipal competente poderá autorizar o corte da árvore, desde que assine um termo de responsabilidade e justificação e encaminhe ao Ibama no prazo de uma semana.Quem descumprir as determinações estará sujeito a multa de R$ 4 mil a 5 mil além das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) - segundo a gravidade, detenção ou reclusão de um a cinco anos, entre outras.Código FlorestalA proposta acrescenta dispositivo ao Código Florestal (Lei 4.771/65), que atualmente exige, para o corte de árvores, prévia aprovação das secretarias ou outros órgãos estaduais que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).O código já exige a autorização do Ibama para o corte nas florestas públicas e unidades de conservação da União e nos empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais em âmbito regional ou nacional.Espécies ameaçadasAtualmente existem 472 espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, um aumento de quatro vezes em relação a 1992, de acordo com a lista oficial divulgada no ano passado pelo Ministério do Meio Ambiente.Os biomas com maior número de espécies ameaçadas são a Mata Atlântica (276), o Cerrado (131) e a Caatinga (46). A Amazônia aparece com 24 espécies, o Pampa com 17 e o Pantanal com duas.AperfeiçoamentosO deputado Dr. Talmir comentou o discurso do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre a importância de coibir o crime ambiental; criar mais unidades de conservação; estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); e tomar medidas para impedir o corte, o transporte e a comercialização de espécies ameaçadas.Embora concorde com o ministro, Dr. Talmir considera que a legislação atual já contempla as três primeiras medidas, mas, em relação a impedir o corte de árvores, são necessários aperfeiçoamentos como o que ele propõe.TramitaçãoO projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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