A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que reforça a proibição de descarte de lixo em locais públicos. A medida está prevista em substitutivo do deputado André de Paula (PSD-PE) ao Projeto de Lei 5089/13.

O texto original do projeto, da deputada Liliam Sá (Pros-RJ), previa uma lei para proibir as pessoas de jogarem lixo em praias, rios, rodovias, ruas e praças. O texto também autorizava as prefeituras a estabelecerem multa para quem descumprisse a determinação. O valor arrecadado deveria ser aplicado em limpeza urbana.

No entanto, André de Paula argumentou que parte dessa proposta já consta da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Diante disso, o deputado preferiu apenas alterar a legislação atual para reforçar a ideia de que é proibido o descarte de resíduos em ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos.

“É um projeto importante por vir ao encontro de uma preocupação crescente na comissão e na sociedade. Apesar das campanhas educativas, as pessoas continuam colocando o lixo nas ruas, nas praias e nas praças de forma inadequada e descuidada”, disse André de Paula. “Isso acarreta uma série de transtornos, que vão desde a saúde pública até a questão de segurança porque, quando chove, o lixo se acumula e traz transtornos com decorrência na segurança pessoal do cidadão.”

Fiscalização
Apenas a deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP) votou contra a proposta. Ela argumentou que as proibições já estão presentes na Lei de Resíduos Sólidos e que bastaria fazer, agora, campanhas de conscientização junto à população e cobranças de mais rigor de fiscalização das prefeituras. "Na verdade, essa lei já existe com toda essa proibição. Entendi que [a proposta] seria inócua, uma vez que já existe essa regulamentação", disse.

Tramitação
O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões. Se também for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.