A Comissão de Viação e Transporte aprovou proposta (PL 5935/13) que perdoa as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre 23h e 5h. Na opinião do relator, deputado Milton Monti (PR-SP), “a medida é razoável, tendo em vista que constitucionalmente a segurança do cidadão representa uma questão de ordem pública para o Estado”.

O autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), utiliza o mesmo argumento. Para ele, o projeto pode evitar o que considera risco de vida para o cidadão – parar em sinal vermelho nesse horário, nas ruas das grandes cidades. “Só loucos, estando com a sua família no carro, respeitarão o sinal vermelho em locais escuros”, sustenta.

Também para o relator, a medida poderia “ensejar um ambiente seguro para o cidadão que quer escapar com vida das armadilhas, ao parar no sinal vermelho nas grandes cidades”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.