Foto: Divulgação
Presidente Tertulino Passos
No próximo dia 27 de maio, o Sindicato dos Lojistas do Piauí (Sindilojas/PI) realizará uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de forma online às 19h. O encontro terá como objetivo capacitar os lojistas para entenderem, de forma prática e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas nesta obrigação legal. Para participar, os interessados podem se inscrever por meio do número do Sindicato (3301-6686/8841-8877) ou pelo site: sindilojaspiaui.com.br/cursos.
Em vigor desde o ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem por finalidade disciplinar a forma de coleta, armazenamento, processamento, transferência e descarte dos dados das pessoas naturais (pessoa física), realizados por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, com finalidade econômica. De acordo com a advogada Dra. Conceição Melo, as empresas devem se adequar o quanto antes às suas exigências, porque as punições e multas previstas pelo decreto já serão aplicadas a partir de agosto de 2021.
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“O objetivo geral da lei é fazer com que as empresas públicas e privadas e até mesmo pessoa física que coletam dados pessoais com finalidade econômica passem a armazenar os dados de modo seguro, visando reduzir os riscos de vazamento de informações pessoais. Cada setor da empresa deverá adotar procedimentos próprios para garantir a proteção dos dados que ali transitam, seja de clientes, colaboradores ou fornecedores, na consciência de que todo e qualquer dado que possa identificar o seu titular tem uma finalidade específica de tratamento”, explicou.
A palestra destacará os aspectos gerais da nova lei, as etapas de implantação, plano de ação para adequação, protocolos para o armazenamento de dados e outros pontos relevantes. A advogada destaca que apesar de ser uma obrigação legal, a adaptação as normas da LGPD reduz a prática criminosa de vazamento e utilização indevida de dados pessoais e proporciona maior engajamento multidisciplinar dos setores da empresa garantindo maior segurança aos clientes, fornecedores e funcionários.
Material didático sem custos
Sempre acompanhando as mudanças do mercado e com o compromisso de auxiliar o segmento lojista nesse contexto, o Sindilojas em parceria com a S/J Advocacia Empresarial produziu um e-book com orientações de como utilizar os dados a partir da nova lei, apresentando os objetivos, os fundamentos, como a empresa pode se adequar e as responsabilidades. O material será distribuído gratuitamente para todos os participantes do encontro no dia 27, conforme reforça o presidente do Sindilojas/PI, Tertulino Passos.
“Nós estamos proporcionando esse momento de qualificação de um tema que muito presente em nosso dia a dia, então é importante que os empresários participem para tirar todas as dúvidas. Os mais diversos tipos de negócios deverão se adequar e as empresas devem estar atentas não somente com relação aos dados obtidos de seus respectivos clientes e parceiros comerciais, haverá, também, a necessidade de se observar as questões internas das empresas, em especial os dados de seus colaboradores”, enfatizou.
Fonte: Rafaela Fonteles
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