Curitiba  – Exatamente um ano após o julgamento do recurso impetrado pelas famílias das vítimas do voo 1907, no Tribunal Regional Federal – 4ª Região, os desembargadores se reúnem nesta quinta-feira, dia 09 de abril, às 13h30, em Porto Alegre, para julgar recurso da União, no caso da pilhagem dos pertences das vítimas do acidente aéreo.



Uma história que se estende desde 2007 e que se tornou uma das maiores vergonhas nacionais. Os familiares das vítimas do voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006, no Mato Grosso, quando dois pilotos norte-americanos (Joseph Lepore e Jan Paul Paladino) atingiram o Boeing da GOL que caiu matando os 154 passageiros, buscam na Justiça brasileira o reconhecimento pelo desrespeito às vítimas do acidente e seus pertences.



Em 2007, as famílias das vítimas denunciaram ao país a pilhagem dos pertences dos mortos. A responsabilidade pelo resgate dos corpos e dos pertences das vítimas era da Aeronáutica. Os pertences foram entregues à empresa GOL Linhas Aéreas que devia, junto com o Ministério Público do Distrito Federal, entregar aos familiares das vítimas.



A entrega se tornou um grande desrespeito. Da listagem dos pertences enviada pelo Ministério Público, pouca coisa chegou até os familiares. Um celular de uma das vítimas foi encontrado no Rio de Janeiro, antes mesmo do resgate/reconhecimento do seu corpo pelos familiares.



Joana Batalha Ignácio, psicóloga e agente da Polícia Federal, uma das vítimas do acidente, teve um carro 0km comprado com seus documentos. Sua arma e seus documentos nunca foram entregues aos seus familiares.



Esses são apenas alguns dos exemplos do desrespeito com as vítimas do acidente. Por tudo isso, as famílias das vítimas iniciaram um processo judicial pedindo a responsabilização dos envolvidos. O processo, de nº 5043561-69.2012.404.7000, agora em fase de recurso, acompanhado pelo advogado que defende os familiares, Daniel Fonseca Roller. “Já demonstramos que não foi apenas um desrespeito, foi um descumprimento de responsabilidade pela guarda e entrega dos pertences aos familiares e que isso não causou apenas danos emocionais, mas também, financeiros a essas pessoas que, além de terem que lidar com a perda dos seus entes queridos, também tiveram que arcar com os problemas que essa pilhagem causou, como a compra de bens em nome das vítimas, fraudes no INSS, entre outras”, destaca Roller.



Histórico

Em 2015 o acidente completa 9 anos e as famílias das vítimas acompanham o andamento do processo referente à pilhagem deste 2007. Respondem ao processo a União, o Ministério Público do Distrito Federal e a Aeronáutica, todos responsáveis pelo recolhimento dos pertences, guarda e entrega para os familiares. Esse processo estava sendo julgado em Curitiba desde o dia 15 de junho de 2012, data de publicação da sentença da juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba. Ainda em 2012, ele tinha sido indicado para acompanhamento no Projeto Justiça Plena – Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Em 2014, no dia 9 de abril, a 3ª Turma do TRF-4 reconheceu o direito das famílias no caso. Após o julgamento, foi impetrado recurso pelo Ministério Público Federal, que agora será julgado pelos desembargadores.



As provas da pilhagem

As provas físicas da pilhagem estão anexadas ao processo como, por exemplo, o telefone da esposa do Sr. Maurício Saraiva, que foi entregue no Rio de Janeiro para conserto, ainda com o corpo desaparecido.



O resgate dos corpos era responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), presidido na época pelo Brigadeiro Jorge Kersul Filho. Uma série de problemas em relação ao furto de pertences das vítimas, entre outras questões, levou a discussões na CPI do caos aéreo, instaurada um ano após o acidente. Vários familiares reclamaram a pilhagem dos corpos. “O que cobramos não são os objetos ou indenizações. O que cobramos é a responsabilidade moral deste ato desumano, praticado contra as vítimas e seus familiares”, destaca Rosane Gutjahr, diretora da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907.



Vários familiares reclamaram os pertences e objetos pessoais das vítimas. Rosane, viúva de Rolf Ferdinando Gutjahr, diz que recebeu documentos em papel do marido, mas que objetos de valor e muito mais resistentes do que papel não voltaram. “Não quero os objetos do meu marido pelo valor material, mas, sim, pelo emocional, pelo que o meu marido significa pra mim”, desabafa.



Outra testemunha é o familiar Maurício Saraiva, que perdeu a sua esposa na tragédia e, alguns dias após o acidente, antes mesmo de o corpo ser encontrado, recebeu uma ligação do celular dela. “Chamaram-me de Pretinho, que era como ela me chamava. A pessoa, do outro lado da linha, disse que havia recebido o celular para consertar, lá no Rio de Janeiro”, afirmou. Ele ainda diz que resgatou o celular e tem o aparelho guardado até hoje.



Angelita de Marchi, viúva de Plínio Luiz de Siqueira Junior, também comenta o caso. “Com relação aos pertences do meu marido, o que me foi entregue foi o laptop dele, que estava bastante destruído e algumas peças de roupas. O relógio dele, as canetas Mont Blanc que ele tinha, as correntes de ouro e o celular não foram devolvidos. Não queria os pertences pelo valor material deles, mas sim pelo valor afetivo, o valor emocional. Houve um grande desrespeito com os familiares na questão dos pertences”, diz.



“Nada de valor foi devolvido, só vieram os documentos pessoais intactos, não veio dinheiro, nem cartão, nem carteira, nem celular. Ela sempre andava com joias, colar, brinco e anéis de ouro, aliança, mas o corpo veio sem nada”, declara Anne Caroline Rickli, filha de Maria das Graças Bezerra Rickli.



Andréia Cunha Ferri, viúva de Ricardo Leandro de Souza, desabafa. “Me devolveram pouca coisa do Ricardo. Apenas um pé de tênis, um sapato e algumas peças de roupa. De documentos eu recebi o CPF, o título de eleitor, a habilitação e 45 centavos em moeda. O que foi bem estranho é que me devolveram a capa da máquina dele intacta e a máquina fotográfica não foi devolvida. Queria muito ver as últimas fotos que ele fez, pois a máquina com certeza foi roubada, não há outra explicação pois me devolveram a bolsa da máquina e era impossível que ela não estivesse ali dentro”, conclui.