Foto: CCOM
Casa de Detenção em Altos
A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, nessa sexta-feira (16), atendimento presencial aos presos da Casa de Detenção de Altos. A atividade faz parte do Projeto Força-Tarefa que a DPE-PI já realizou nas penitenciárias Irmão Guido, Feminina e na Casa de Custódia José Ribamar Leite. Participaram da ação os defensores públicos, Erisvaldo Marques dos Reis, subdefensor público-geral; João Batista Viana do Lago Neto, titular da 6ª Defensoria Pública Criminal e presidente da Assoiciação Piauiense de Defensores Públicos; e Juliano de Oliveira Leonel, coordenador de Atendimento ao Preso Provisório e titular da 2ª Defensoria Pública de Atendimento ao Preso Provisório.
A ação na Casa de Detenção de Altos iniciou na semana passada e seguiu as mesmas regras estabelecidas pela Força-Tarefa, primeiro realizando a análise dos processos, em seguida sendo tomadas as providências cabíveis e a terceira etapa com o atendimento presencial, quando os detentos são inteirados da situação em que se encontram seus processos.
“A Casa de Detenção de Altos não padece de alguns vícios que outras unidades prisionais do Piauí, como, por exemplo, a superlotação. Na Casa de Detenção não tem esse problema. Os 130 presos do local estão bem alojados, inclusive com casos de celas individuais como determina a Lei de Execução Penal, consequentemente, ficam reduzidos os riscos de rebelião, motins, mortes e fugas”, diz João Batista Viana.
O defensor explica também como se dá a ação. “A metodologia desse trabalho passa por etapas. O que a Defensoria faz é se debruçar sobre a situação processual de cada preso, identificando as possíveis falhas e tomando as medidas cabíveis para crivo do Poder Judiciário que é a quem cabe decidir. Com o atendimento que fazemos, cumprimos o direito do detento de ser informado da sua situação processual e das medidas que serão tomadas. Importante destacar que nem sempre os pedidos são acatados. Para entender esse trabalho, a sociedade precisa estar ciente que, mesmo tendo cometido um crime, o homem é um sujeito de direitos, o único que pode ser cerceado é o da liberdade. Portanto, se há algum excesso, a Defensoria não pode se afastar de sua missão e tomar as medidas cabíveis”, afirma o titular da 6ª Defensoria Pública Criminal.
O subsecretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson Sousa, destaca que a parceria entra a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) “representa um avanço no tocante à diretriz de garantir assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade nos presídios, vislumbrar mecanismos que possam colaborar no sentido de solucionar problemas como a superlotação no sistema prisional e assegurar a contemplação dos direitos humanos”.
Fonte: CCOM
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