Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Ministra Cármen Lúcia condena a partidarização política na nomeação de funcionários públicos
A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, durante a sessão plenária de ontem (1º/8) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares sobre substituição de titulares de cartórios no estado do Paraná. Ela, também, condenou a partidarização política na nomeação de funcionários públicos.
“O Poder Público tem um aspecto de simbologia e exemplo. A sociedade brasileira não suporta mais ter de não confiar que o que está acontecendo não é por privilégios nem por conveniências pessoais. Por isso que a Constituição vem tratando da impessoalidade”, disse Carmén Lúcia
A magistrada disse, ainda, que “hoje predomina, em vários lugares, o partidarismo que coloca alguém que não têm qualificação em um cargo, mas que faz parte de determinado partido. Isto, no Direito Administrativo, é quebra do princípio da impessoalidade. A impessoalidade é tão inconstitucional como o nepotismo”.
Fonte: CNJ
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