Projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deve ampliar e três para seis anos o tempo para os municípios apresentarem os Planos de Mobilidade Urbana (PMU), compatíveis com seus planos diretores.

O projeto altera a redação da Lei 12.+587/12, que instituir a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O prazo inicial de apresentação do PMU terminou em abril. As cidades que não apresentaram o plano são prejudicadas com a falta de recursos do governo federal para obras de infraestrutura. O novo projeto estende o prazo para abril de 2018.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana exige a apresentação do plano para municípios com mais de 20 mil habitantes e aqueles que devem ter plano diretor. O Plano de Mobilidade Urbana envolve projetos ligados ao transporte público, áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Outra exigência é que os planos priorizem o transporte público sobre o individual. O foco é a intermodalidade. Além disso, as ideias devem ser estabelecidas com a participação popular. O objetivo, segundo o texto da lei, é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.

O efeito do curto tempo oferecido pelo governo federal vai paralisar projetos financiados com recursos federais de cidades que não conseguiram apresentar o plano. Os municípios também têm a obrigação de apresentar planos de resíduos sólidos e de saneamento ambiental, exigências que, na avaliação da comissão temática, demandam um tempo maior.

Investimentos
Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o Brasil precisa de mais de duas mil intervenções em infraestruturas de transporte necessárias para o desenvolvimento do país.

Os investimentos na modernização, ampliação e integração das malhas contemplam vários modais e deveriam chegar a R$ 987 bilhões para aumentar a competitividade de diversos segmentos econômicos.