Foto: Estudio Conjur
Divulgação
A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizem obras emergenciais essenciais para a conservação e reparação de um prédio histórico no centro do Rio. O imóvel, pertencente à UFRJ e cedido ao Iphan, está localizado na Praça da República, número 22.
Esse edifício, abandonado por pelo menos 15 anos, apresenta risco iminente de desabamento. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal.
O juiz ressaltou a situação deplorável do prédio, que se deteriorou ao longo dos anos, representando perigo tanto para pedestres quanto para outros imóveis nas proximidades. Apesar de não ser tombado pela União ou pelo estado, o edifício possui proteção por legislação municipal, uma vez que está situado no Corredor Cultural do Rio de Janeiro.
A inércia e omissão apontadas pelo MPF constituem uma ameaça ao patrimônio cultural brasileiro, justificando a intervenção do Poder Judiciário. Não há espaço para argumentar eventual violação à separação de poderes.
O perigo de dano é evidente, conforme o laudo de vistoria anexado aos autos. Caso a medida não seja concedida e as obras emergenciais não sejam realizadas, prejuízos podem ocorrer ao meio ambiente e a terceiros.
Prédio abandonado
Construído por volta de 1910, o imóvel integrava o acervo de bens da União e foi transferido para a UFRJ em 1978, passando a abrigar as atividades de seu Instituto de Eletrotécnica e de sua Escola de Comunicação. Com a mudança do instituto e da escola, o bem foi desocupado.
Em 2012, o prédio foi cedido ao Iphan para a instalação do que seria o Centro Nacional de Arqueologia, que nunca chegou a funcionar no local. Durante as investigações do MPF, foram feitas diversas vistorias no imóvel, que revelaram graves problemas estruturais e a necessidade de intervenções urgentes. Na última vistoria, ocorrida em setembro de 2023, os peritos alertaram para o elevado risco de incêndio e desabamento da edificação, além de indícios de que o imóvel pode ser invadido.
Segundo o procurador da República Antonio do Passo Cabral, responsável pelo caso, em todas as vistorias foi reconhecida a situação deplorável do prédio e o alto risco para a saúde e a segurança da população no entorno do imóvel.
“Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem”, salientou Cabral ao ajuizar a ação. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
Processo 5009665-43.2024.4.02.5101
Fonte: Estúdio Conjur
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