Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise, na madrugada desta sexta-feira (22), de uma ação que busca descriminalizar o aborto realizado por mulheres com até 12 semanas de gestação. A votação foi interrompida por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso e será retomada de forma presencial.
Até o momento, somente a ministra Rosa Weber, responsável pelo processo, proferiu seu voto. Ela defendeu a descriminalização do aborto dentro desse período de 12 semanas.
Se esta medida for aprovada, o STF estabelecerá que as mulheres grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser alvo de processos judiciais ou punições.
Entretanto, é importante destacar que essa decisão não implica automaticamente que o aborto será disponibilizado no Sistema Único de Saúde para gestantes nessa situação, nem que será incluído na legislação. Essas mudanças dependeriam de resoluções do Poder Executivo e da aprovação do tema pelo Congresso Nacional.
O assunto tem gerado divisões tanto na opinião pública quanto no plenário do STF, e, até o momento, não há uma tendência pública de maioria entre os ministros, seja para manter a regra atual ou para modificá-la.
Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 revelam que uma em cada sete mulheres, com idade próxima de 40 anos, já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas precisaram de internação hospitalar para concluir o procedimento.
Fonte: Com informações do g1
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