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Luís Roberto Barroso
Depois da redução inédita da nota de corte para negros e indígenas no Exame Nacional da Magistratuda (Enam), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode conceder o mesmo benefício para pessoas com deficiência. A prova será realizada em 14 de abril deste ano.
A proposta é do presidente doCNJ, Luís Roberto Barroso, que vai levar a discussão ao plenário do órgão nos próximos dias. Atualmente, os portadores de deficiência contam apenas com um tempo maior para a conclusão do exame.
Para Barroso, que é também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão do tratamento ao grupo é uma reivindicação legítima. No CNJ, ele irá sugerir que pessoas com deficiência tenham a nota de corte reduzida de sete para cinco no Enam. A decisão final caberá ao plenário.
O prazo para as inscrições termina no dia 7 de março e há uma expectativa de que sejam registrados cerca de 100 mil inscritos. O exame é considerado uma espécie de filtro para o ingresso de juízes na carreira da magistratura.
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