Foto: Caio Bruno/Alepi

A Audiência Pública sobre a Lei da Terceirização será realizada no dia 27 de abril, com a participação da Associação Piauiense dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-PI). O Projeto de Lei 4330/2004, (Lei da Terceirização), trata da regulamentação os contratos de prestação de serviços terceirizados no Brasil. Na audiência, será discutido o Projeto de Lei 4330/2004, (Lei da Terceirização), que trata da regulamentação os contratos de prestação de serviços terceirizados no Brasil.

Para o deputado Aluísio Martins (PT), autor do requerimento da realização da audiência pública, o evento tem a finalidade de discutir de forma mais abrangente a proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O deputado, que é contra a proposta da Terceirização da forma como ela está tramitando na Câmara, quer a população conheça, sobretudo, os prejuízos causados aos trabalhadores brasileiros. “Da forma como está entendo que a Lei da Terceirização é um retrocesso para as conquistas trabalhistas, é uma forma de rasgar a CLT”, frisou Aluísio.

O presidente da AMATRA no Piauí, juiz Carlos Wagner Nery, uma audiência pública sobre o tema é vital nesse momento de tramitação da proposta porque aproxima a sociedade de um debate que está acontecendo, até o momento, somente entre os parlamentares.