Foto: UOL
Bolsonaro presta continência à bandeira dos EUA
Uma minuta de decreto presidencial está pronta para permitir a isenção unilateral de vistos a turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos. A ideia do governo Jair Bolsonaro é retirar a exigência de reciprocidade usando uma brecha prevista na Lei de Migração (13.445), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, sem que seja necessário um projeto de lei ou uma medida provisória para essa iniciativa.
Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, teriam reunião nesta quarta-feira (20) à tarde para "azeitar" os termos do decreto.
VERSÃO - Álvaro Antônio disse ao Valor que já conversou informalmente com o chanceler, após reunião do conselho de ministros, e ele não demonstrou objeções. "Agora vamos planejar as ações", afirmou.
O artigo 9º da Lei de Migração prevê que "regulamento disporá [sobre] hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto". Isso abre margem para resolver o assunto por meio de decreto, segundo avaliação feita pela equipe jurídica do Turismo.
No início do governo Temer, quase houve consenso em torno da possibilidade de liberar a entrada no Brasil de viajantes de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália sem contrapartida. Inicialmente favorável à medida, o então chanceler José Serra sofreu pressões internas de diplomatas e mudou de posição. Na época, a ideia era patrocinar a iniciativa por MP.
Como paliativo, o governo decidiu adotar o sistema de vistos eletrônicos. A plataforma dispensa turistas dos quatro países - todos com alto gasto médio durante sua estadia e considerados de baixo risco migratório - de ir presencialmente aos consulados brasileiros para obter o documento.
Quase 200 mil vistos foram emitidos por essa modalidade entre novembro de 2017 e agosto de 2018. Houve aumento de 24% na emissão para americanos, 36% para canadenses, 11% para japoneses e 12% a australianos.
Historicamente, a posição do Itamaraty é defender o princípio de reciprocidade nas relações externas. Esse assunto específico era visto com bastante cautela. Na avaliação dos diplomatas, a isenção unilateral enfraquece o poder de barganha em negociações para a obtenção de facilidades consulares - não necessariamente isenções de visto para turistas brasileiros, mas autorizações com maior validade ou trâmites especiais para os viajantes de negócios, por exemplo.
A disposição de Araújo em aceitar o fim da reciprocidade obrigatória, confirmada pelo Valor, marca uma importante guinada.
O Brasil tem acordos com 90 países para a dispensa recíproca de vistos. Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália foram beneficiados por uma isenção unilateral temporária, entre junho e setembro de 2016, pouco antes e pouco depois da Olimpíada do Rio. Considerando um custo médio de US$ 160 por visto, o Ministério do Turismo calcula que deixou de arrecadar US$ 19,3 milhões em taxas consulares durante esse período. Porém, os mesmos turistas beneficiados gastaram US$ 167 milhões no Brasil.
Uma pesquisa da Organização Mundial do Turismo (OMT) concluiu que políticas de facilitação de vistos proporcionaram um aumento no número de chegadas de turistas, nos países onde ocorreram as mudanças, em um intervalo de 5 % a 25 % ao ano, em média, ao longo de três anos.
Em paralelo à discussão sobre isenção unilateral aos cidadãos dos quatro países que vêm ao Brasil para estadia de curta duração, o governo também pretende ampliar os vistos eletrônicos para turistas da China e da Índia.
Trata-se de dois novos grandes emissores de turistas internacionais. A preocupação maior com a China, no entanto, é sobre o risco migratório. Como forma de solucionar o problema, a Argentina passou a aceitar chineses que tenham visto para Estados Unidos ou União Europeia. Em tese, eles já passaram por rígida certificação de segurança. A Argentina também aplica isenção unilateral para americanos por 90 dias.
Fonte: Valor
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