Foto: Paulo Pincel
Plenário da Assembleia Legislativa
A Mensagem 55/2018 do Poder Executivo que trata sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Piauí (Refis) foi aprovada em primeira e segunda votação em duas sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira (3). Os deputados Robert Rios (DEM) e Gustavo Neiva (PSB) votaram contra a aprovação da matéria.
O plenário aprovou ainda outras 13 proposições, incluindo o Projeto de Lei 40/2018 que altera a Lei 7.143/2018 que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2019.
A votação do Refis foi polêmica. O deputado Robert Rios protestou afirmando que a aprovação da matéria era ilegal devido ao ano eleitoral e que iria recorrer à Justiça contra a votação.
O deputado Fábio Novo (PT) defendeu a aprovação do Refis, afirmando que uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Secretários da Fazenda) garante que a matéria pode ser apreciada em ano eleitoral.
Foram aprovados Projetos de Lei do Poder Executivo e do deputado Francis Lopes (PRP) que tratam, respectivamente, da criação do Fundo de Aval do Piauí para Pequenos Empreendimentos e do Conselho do Fundo de Aval do Piauí para Pequenos Empreendimentos e do acesso gratuito nos ônibus urbanos para militares que estejam sem farda.
Os deputados Júlio Arcoverde (PP) e Fernando Monteiro (PRTB) tiveram aprovados Projetos de Lei que dispõem sobre a denominação de Dr. Ursulino Veloso de Sousa Martins para a nova maternidade de Teresina e de Leonardo dos Santos Feitosa para a Escola Técnica Agrícola de Lagoa do Piauí. Também, foi aprovado Projeto de Lei do deputado Fábio Novo que altera a Lei 6.101/2011 que trata da concessão de subvenções sociais a entidades ou instituições públicas.
A deputada Flora Izabel teve aprovado Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Fundação Visão Nordeste-Centro de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, enquanto o deputado Nerinho (PTB) teve aprovado Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista em Picos.
Fonte: Alepi
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