Política

Prorrogados contratos temporários da Fundação Antares

Em vigor desde abril de 2017, contratos passam a valer por mais 360 dias
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 29/11/2017 13:26
Servidores da Fundação Antares om o presidente Tthemístocles Filho Servidores da Fundação Antares om o presidente Tthemístocles FilhoFoto: Divulgação

Foi lido na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, a Mensagem nº 63, do Governo do Estado, que propõe que os contratos temporários celebrados pela Fundação Antares, em vigor no mês de abril de 2017, sejam prorrogados emergencialmente pelo prazo de 360 dias. O projeto altera o dispositivo da Lei nº 5.309 de 17 de julho de 2003.

Segundo o projeto, a norma proposta é transitória e visa atender à situação emergencial e, atenção ao Princípio da continuidade dos serviços públicos. Tem ainda como objetivo evitar que as atividades da rádio e televisão Educativa desenvolvidas pela Fundação Antares venham sofrer solução de continuidade, o que causaria enormes prejuízos aos usuários do Projeto Canal da Educação, que conta hoje com mais de 300 salas de aula.

Fundação Antares - Instituída em agosto de 1985 pelo Governo do Estado, a TVE Piauí começa operando em fase experimental. No ano seguinte, através do Decreto nº 92.372, de 6 de fevereiro de 1986, é autorizada a explorar o serviço de produção de conteúdo local e, em 1987, é instituída a Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí e novos investimentos são feitos em equipamentos e na formação de novos profissionais na área de TV e rádio. Nessa época, vão ao ar programas jornalísticos e culturais e vários documentários são produzidos e exibidos nacionalmente.

A partir de julho de 2003, por meio da Lei Complementar nº 030, o Poder Executivo institui a Fundação Antares – Rádio e Televisão Educativa do Piauí, e dá início a um processo de profundas mudanças, a fim de torná-la uma estrutura ágil, dinâmica e comprometida com a cultura, a informação e o entretenimento de qualidade. Com significativos investimentos em tecnologia e pessoal, reestrutura suas emissoras – a Rádio Antares AM 800 e a TV Antares – e concretiza sua missão de oferecer à sociedade piauiense uma informação de interesse público e promover o aprimoramento educativo e cultural de telespectadores e ouvintes, visando à transformação qualitativa da sociedade.

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