Pouco mais de uma semana após ser preso acusado pelo assassinato do cabo do Exército Arione de Moura Lima, de 23 anos, o advogado Jefferson Moura Costa, 34, já quer ganhar a liberdade. Através do seu advogado Gleuton Portela Araújo, Jefferson Moura Costa ingressou com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí contestando a prisão preventiva que foi decretada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Picos, Geneci Benevides Ribeiro, na tarde de 25 de abril. Segundo o juiz da 2ª Vara da Comarca de Picos João Borges de Sousa Filho, o processo contra o advogado Jefferson Moura Costa está tramitando normalmente, enquanto o acusado permanece preso em uma cela especial no 4º Batalhão Policial Militar, em Picos. No tocante ao hábeas corpus impetrado pela defesa do advogado Jefferson Moura Costa, o magistrado informou que já encaminhou todas as informações ao Tribunal de Justiça do Piauí, que deverá julgar o pedido nos próximos dias. Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Posição da OAB Além de responder na justiça comum pelo crime que cometeu, Jefferson Moura Costa deverá enfrentar problemas também na Ordem dos Advogados do Brasil, podendo até mesmo ser expulso dos quadros da instituição. Esta possibilidade foi ventilada pelo presidente da Seccional do Piauí Sigfroi Moreno Filho e pelo presidente da Subsecção de Picos Agrimar Rodrigues de Araújo. Ambos confirmaram a abertura de inquérito para apurar se houve desvio de conduta de Jefferson Moura Costa, que é inscrito na OAB - Picos. Sigfroi Moreno disse que quando chegou à notícia de que o acusado do crime cometido contra o cabo do Exército brasileiro era um advogado, a ordem solicitou formalmente ao secretário estadual de Segurança Pública Raimundo Leite, que assim que fossem concluídas as investigações, ele remetesse para a Seccional do Piauí o inquérito policial com todos os seus elementos para que providências fossem tomadas "A partir disso, estaremos instaurando, de ofício, um procedimento no âmbito da nossa instituição para apurar eventual desvio de conduta ético-disciplinar, porque é isso que toca a OAB", argumentou Sigfroi Moreno. Segundo ele, em sendo constatada a responsabilidade ético-disciplinar ou desvio de conduta na atuação do advogado, seguramente o mesmo será punido dentro dos ditames e das regras que são impostas por lei. "Nós temos várias punições que podem ser adotadas, até mesmo a exclusão do advogado dos quadros da OAB", adiantou o presidente da Seccional do Piauí. Já o presidente da Subsecção de Picos Agrimar Rodrigues de Araújo declarou que a OAB não exerce atividade policial e nem judicial. Ele explicou que o advogado cometeu um crime comum e vai responder desta forma."Obviamente, como a ordem tem conhecimento de que a sua conduta é reiterada, de que ele tem outros processos e isso é incompatível com o exercício da advocacia, vai ser instaurado um processo administrativo e isso poderá resultar em várias penalidades, inclusive a máxima, que será a exclusão dos quadros da OAB", ressaltou, adiantando que seguramente vai haver uma punição, mas que ele não pode adiantar o veredito em respeito ao devido processo legal.
Fonte: jornaldepicos
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