Foto: Reprodução/O Globo
Grace Mendonça com Michel Temer
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, divulgou nota oficial para afirmar que jamais recebeu qualquer pedido relacionado à questão do apartamento de Salvador (sem se reportar diretamente ao fato) e que não aceitaria interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição. "Qualquer afirmação em contrário é inverídica e leviana".
Em depoimento à Polícia federal, o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou tráfico de influência no governo de Michel Temer. O depoimento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que, por sua vez, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, a quem caberá decidir se pede ao STF a abertura de um inquérito sobre o caso.
Além de Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a adogada-geral da União, Grace Mendonça, também tiveram o nome citado por Calero no depoimento.
Padilha divulgou nota admitindo que tratou do assunto com Calero, mas que apenas sugeriu que o caso fosse levado à Advocacia-Geral da União (AGU). Grace Mendonça fez o mesmo ainda ontem no final da noite:
A íntegra da nota:
"Sobre as declarações do ex-ministro da Cultura veiculadas recentemente, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, vem a público afirmar que jamais recebeu orientações para direcionamento nas manifestações da Advocacia-Geral da União e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição. Qualquer afirmação em contrário é inverídica e leviana.
O que consta a respeito do caso noticiado é um pedido para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU.
As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes.
Noutras palavras, a AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão.
Como servidora pública, membro da AGU, com reputação ilibada e trajetória profissional marcada por uma atuação ética e voltada ao interesse público e da instituição a qual representa há 15 anos, Grace Mendonça considera irresponsável o envolvimento de seu nome no episódio e insensatas as declarações veiculadas.
A Advogada-Geral da União reafirma peremptoriamente que não há qualquer possibilidade de construir qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio".
Fonte: Paulo Pincel/AGU
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