Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, defende que o acesso à Justiça é "prerrogativa essencial para o fortalecimento da democracia". Ela participou, hoje (18) de uma sessão plenária no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em comemoração ao 200 anos do Judiciário.No evento, a ministra citou como exemplo da atuação do Judiciário os investimentos em qualificação profissional, a criação dos juizados especiais e a digitalização.Segundo ela, essas foram medidas para atender demanadas da sociedade, "que pede que a Justiça não tarde". As iniciativas, acrescentou a ministra, também tornam a Justiça "mais ágil, mais moderna e mais eficaz".Ela comentou a atuação do Judiciário brasileiro na tentativa de promover os direitos individuais. E lembrou que a participação da sociedade na Constituição de 1988 "refletiu-se nas atividades do poder Judiciário, que assistiu a uma explosão de litigiosidade" com a criação de marcos legais como a Ação Civil Pública, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor.Ao abrir o evento, a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi também fez um relato da história do Judiciário no Brasil desde a época da Colônia aos tempos atuais.Ao final, afirmou que a comemoração do bicentenário é importante para "renovar o compromisso com a democracia" e garantir o"exercício das funções peculiares ao Judiciário como a cassação de atos inconstitucionais dos demais Poderes".
Fonte: Agência Brasil
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