OLHE DIREITO!

Por Álvaro Mota

O lixo nosso de cada dia

Lixo LixoFoto: Reprodução

O Brasil, a gente aprende desde cedo, lida mal com as leis. Há entre nós as leis que “pegam” e a imensa maioria que “não pega”. Há ainda o descuido, a desídia e a permissividade nas nossas relações cotidianas com a lei e a ordem e, no caso dos entes estatais, há volta e meia condição semelhante, em que uma regra legal com prazo de adoção termina por não ser posta em prática.

Ocorreu assim com a Lei de Resíduos Sólidos, que determinava uma série de obrigações de fazer, como a adoção de aterros sanitários em lugar de depósitos de resíduos (lixões) e aterros controlados – isso para ficar na parte mais conhecida de uma legislação muito bem feita e que, se aplicada, resultará sem dúvida em um eficaz instrumento em favor da sustentabilidade, da qualidade de vida e da preservação ambiental.

A lei é boa, é moderna, tem componentes capazes de gerar mecanismos eficazes para se lidar com resíduos sólidos e poluentes, mas esbarra na nossa muito conhecida incapacidade de aceitar mudanças, de nos adequarmos às necessárias transformações e de ter dificuldades em aceitar processos de conscientização.

Um dos problemas nossos, assim, não é somente o fato de estamos atrasados em pelo menos cinco anos na implantação dessa normal legal, mas, sobretudo, de não termos consciência e educação socioambiental capazes de favorecer um espaço para uma frutífera aplicação de uma norma legal que, ao fim e ao cabo, mira em mais saúde para as pessoas, através da proteção do meio ambiente.

Onde estamos errando? Bem, possivelmente o nosso erro se dê basicamente na ausência de conhecimento amplo sobre o que cada pessoa pode e deve fazer em relação aos resíduos que todos os dias se produzem. No espaço urbano, as atividades de qualquer natureza são geradoras de lixo, o que significa que todas as pessoas estão produzindo lixo. Se produzimos resíduos, é de nossa responsabilidade compartilhar as soluções e os meios de correta destinação do lixo.

Então, o ponto é esse: se todos fazem parte de um problema cotidiano – a produção dos resíduos sólidos no espaço de convivência comum, a cidade –, então todos devem fazer parte da solução, qual seja, aonde colocar e como tratar esses resíduos. Isso inclui ter noção de que lixo pode ser segregado, tratado, reciclado ou mesmo reutilizado – de modo que se reduzam volumes de produção, com queda de custo para todo mundo, porque o custo de recolher, destinar e tratar corretamente o lixo é um custo para todos os cidadãos.

O lixo que cada um produz, se segregado, poderá ser transformado em compostagem, para uso em canteiros, jardins sementeiras, pode ir para entidades sociais que trabalham com recicláveis ou para empresas recicladoras, em um ramo de negócio que começa a prosperar. E se é segregado, é menos lixo a ser recolhido e menos resíduos para um aterro sanitário, com impacto financeiro menor para a cidade. Com efeito, educação e conscientização ambiental parece ser tarefa necessária e urgente de todos nós – o poder público municipal puxando a fila.

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Álvaro Mota

Procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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Espaço para artigos e opiniões sob responsabilidade do advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota.

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