O vereador João Pereira (PT) criticou o decreto da Prefeitura de Teresina que proíbe a desapropriação de áreas ocupadas irregularmente no município. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (13), o vereador disse que o decreto significa um ataque direto às comunidades que há décadas lutam por moradia digna.

"Repudio totalmente essa decisão, que ignora a realidade de milhares de famílias sem teto. Em Teresina, o déficit habitacional ultrapassa 50 mil moradias, e a Prefeitura, ao invés de criar políticas públicas para solucionar esse problema, age para excluir ainda mais os mais pobres", disse o parlamentar.

O documento também argumenta que a desapropriação de áreas ocupadas irregularmente pode estimular novas ocupações desordenadas no território municipal. O texto foi publicado no dia 06 de março no Diário Oficial do Município.

"Esse decreto impede até mesmo melhorias básicas, como calçamento e arruamento, prejudicando diretamente quem mais precisa. Vamos abrir um grande debate aqui na Câmara Municipal de Teresina para barrar essa injustiça! Moradia digna é um direito! Seguiremos firmes nessa luta!", concluiu o vereador.

 

Veja o decreto:

dcreto.pdf