ELEIÇÕES

TSE nega pedido da Câmara para adiar prazo final da filiação partidária

Rosa Weber explicou que para concorrer às eleições, o candidato deve se filiar a um partido pelo menos seis meses antes do pleito


Presidente do TSE, ministra Rosa Weber

Presidente do TSE, ministra Rosa Weber Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ofício enviado pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO) à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando mudança na data-limite para filiação a partido político foi negado por unanimidade.

Ao responder o documento, o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime.

Fonte: Com informações do TSE

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