TCE-PI adere à previdência complementar PrevNordeste

Foto: TCE-PI

Presidente do TCE-PI, conselheiro Abelardo Pior Vilanova

Depois do Executivo e do Legislativo, a PrevNordeste ganhou mais uma adesão no Piauí. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em votação unânime no Plenário, aderiu à previdência complementar dos servidores públicos.

Para o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner Mesquista, este é um grande momento para a previdência em todo o Estado, pois o TCE é um órgão que possui respaldo para atuar na fiscalização da boa gestão pública,

“O TCE é órgão fiscalizador do Estado, o órgão técnico, com estudiosos na área, e adesão do TCE tem uma importância muito grande para a gente, pois coroa o trabalho, porque se o TCE está se juntando a nós na previdência complementar é porque acredita no trabalho, no projeto”, avaliou o presidente da PiauiPrev.

A adesão do TCE à PrevNordeste mostra que os problemas oriundos no início das discussões foram solucionados, pois no ano de 2018, o órgão pediu que uma audiência pública fosse realizada para que os servidores, mas também a sociedade pudesse conhecer a respeito do projeto da previdência.

“Como foi TCE quem puxou a audiência pública para discutir a adesão do Estado do Piauí à previdência complementar, fizeram algumas sugestões de alterações, mas conseguimos superar com muito diálogo, com muita conversa e muito convencimento”, explica Steiner.

A expectativa do presidente é que com a anuência do Tribunal de Contas outras instituições possam também realizar a adesão aos ideais da PrevNordeste. “Com a chegada do TCE nós abrimos caminho para uma discussão mais fácil com o poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Agora esse caminho será mais fácil, porque há um respaldo técnico bem forte que é a adesão do Tribunal de Contas”, comenta.

A adesão do TCE-PI a Previdência Complementar, PrevNordeste, foi colocada em pauta na última quinta-feira (25) e foi aprovada em unanimidade pelos conselheiros presentes. Hoje (29), a Piauí Previdência recebeu os documentos de adesão já assinados, a expectativa é de que muito em breve seja aprovada pela PREVIC.

Essa modalidade de previdência é aderida automaticamente para os novos servidores, mas os atuais servidores do Estado também poderão migrar do antigo regime para este. Por isso será concedido o benefício especial para que as adesões ocorram. O benefício especial tem o mesmo modelo do Governo Federal que está em vigor desde 2012.

De acordo com Marcos Steiner as alterações propostas pelo TCE, inclusive, foram neste sentido. “A alteração no projeto diz respeito a um incentivo (benefício especial) para que o servidor que não está submetido a previdência complementar, possa migrar para a Previdência Complementar. Dessa forma, ele abre mão das regras da integralidade e paridade e se submete as regras da previdência complementar”, disse.

O presidente esclarece ainda sobre os percentuais de contribuição em que servidor poderá iniciar com 8,5%, e o Estado contribui com um percentual de 8,5%. “O Estado paga ao servidor através da PiauíPrev (antigo Iapep) até o valor do teto do INSS, que é o valor de referência hoje do maior benefício pago pelo INSS - R$ 5.839,45, então será pago até esse limite mesmo para os servidores que ganham acima desse valor. O valor que exceder ao teto é que o servidor poderá contribuir para previdência complementar ou ir para o mercado privado.

Na previdência complementar do Estado, o servidor contribui com no mínimo 8,5% naquilo que exceder acima do teto, podendo contribuir com um percentual maior, e as contribuições ficam em uma conta específica do servidor sendo capitalizada durante toda a vida laboral do servidor, a vantagem da previdência complementar estatal é que o Estado também contribui com 8,5%, como patrocinador", conclui Marcos Steiner Mesquita.