Foto: STF
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli
Muitos processos que investigam casos de corrupção e lavagem de dinheiro serão impactados pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações instauradas a partir de informações fiscais e bancárias obtidas por órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A conclusão é dos procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield e, nesta quarta-feira (17), emitiram uma nota pública pedindo que o plenário do STF reavalie essa questão.
“As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli”, afirmam os procuradores na nota publicada no site do Ministério Público Federal.
Assinada por procuradores de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, a nota explica que boa parte do trabalho desempenhado nos últimos anos pela Lava Jato e pela Greenfielf resultam de dados obtidos através de órgãos como o Coaf. “As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa”, contam os procuradores.
Eles acreditam, então, que a suspensão das investigações e processos baseados nesses dados por prazo indeterminado e em todo o Brasil, como determinou Toffoli, reduz a perspectiva de sucesso de forças-tarefas como essas. “Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”, diz a nota.
O documento ainda afirma que essa decisão “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”. Por isso, pede que a questão seja reavaliada pelos demais ministros do STF. "As forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”, solicitam os procuradores.
Flávio Bolsonaro
A decisão tomada por Toffoli nessa terça-feira (16) atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP). É que, ao suspender os processos judiciais que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça, o STF acaba beneficiando o filho do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, o senador está sendo investigado pela movimentação atípica de R$ 1,2 milhão identificada pelo Coaf na conta de Fabrício Queiroz, que atuou como motorista e assessor de Flávio à época em que ele era deputado estadual. As investigações tramitam na Justiça do Rio de Janeiro.
Fonte: Congresso em foco
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