O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A votação ocorre no plenário virtual da Corte e, até o momento, seis ministros se manifestaram pela condenação.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. O voto foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O ministro Nunes Marques pediu vista, o que suspendeu temporariamente o julgamento, mas os votos antecipados de Zanin e Toffoli garantiram a maioria.
Com seis votos a favor, o STF já tem maioria para condenar Zambelli, mas o julgamento ainda não foi concluído.
O Caso
A condenação está relacionada a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, em que imagens compartilhadas nas redes sociais mostram Zambelli armada perseguindo Luan Araújo, um homem com quem havia discutido momentos antes, no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Araújo afirmou ter sido abordado por aliados da deputada e revidado provocações antes de ser seguido por ela. Zambelli alega que reagiu após ser empurrada ao chão e disse ter sacado a arma para se proteger até a chegada da polícia.
Carla Zambelli armada perseguindo Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, em 29 de outubro de 2022 - Reprodução/Redes Sociais
O relator do caso destacou que "a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito". O ministro também ressaltou que o porte de arma da deputada estava suspenso na época, configurando crime. Além disso, o uso da arma para intimidar Araújo levou à acusação de constrangimento ilegal.
Defesa questiona julgamento
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que a defesa foi impedida de fazer sustentação oral, o que, segundo ele, compromete o direito de defesa. "Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas do voto estão equivocadas. Esse direito não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização pelos julgadores não é garantida", afirmou.
O julgamento ainda precisa ser concluído com os votos dos demais ministros. Se a condenação for confirmada, Zambelli poderá recorrer. Além do processo no STF, a deputada já teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, o que a torna inelegível por oito anos a partir de 2022. Essa decisão ainda cabe recurso.
Leia mais sobre o caso:
STF abre julgamento que pode condenar Zambelli a até 5 anos de prisão
STF suspende julgamento de Carla Zambelli após pedido de vista
Na véspera da eleição, Carla Zambelli saca arma e aponta para militante de Lula na rua
(*) Isaac Da Silva é estagiário sob supervisão do jornalista Luiz Brandão - DRT-PI - 960
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
