DISCURSO

Saúde pública perde com extinção do seguro obrigatório para veículos

Atualmente, do total dos recursos arrecadados pelo seguro DPVAT, 45% é destinado para o custeio do tratamento de vítimas de acidentes de trânsito


Deputado Francisco Costa

Deputado Francisco Costa Foto: Ascom

Em seu pronunciamento nesta terça-feira (12), o deputado estadual Francisco Costa falou sobre os impactos que ocorrerão na saúde pública com a suspensão do seguro obrigatório DPVAT. A medida provisória 904/19 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor a partir de janeiro de 2020.

Atualmente, do total dos recursos arrecadados pelo seguro DPVAT, 45% é destinado para o custeio do tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, como o SAMU e as unidades hospitalares; 50% segue para a União e 5% são investidos em projetos de educação e prevenção de acidentes através do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

“Precisamos atentar que a situação que existe hoje em assistência à saúde irá se agravar ainda mais, pois os acidentes não irão deixar de acontecer, mas continuarão sendo custeados pelo SUS e agora sem nenhum repasse por parte da seguradora”, lamentou o parlamentar.

No Piauí, em 2018, foram pagos 9.240 indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas.

Fonte: Ascom Dep Francisco Costa

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