Foto: Paulo Pincel
Ricardo Pontes e Francisco Limma no Plenário da Alepi
O secretário de Estado da Administração e Previdência, Ricardo Pontes, acompanhou a votação dos pareceres dos relatores de cinco mensagens que integram a reforma administrativa do Estado na manhã desta terça-feira (26) na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde aconteceu uma reunião conjunta das comissões técnicas. Além da CCJ, eiveram reunidos os membros das comisões de Administração Pública e Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Segundo o secretário, ainda esta semana a reforma deve ser assinada pelo governador Wellington Dias. “Aprovamos a redação final e acredito que ainda hoje o presidente Themístocles Filho deve enviar a proposta ao Palácio de Karnak para o governador sancionar a lei. Na próxima semana com a lei sancionada e promulgada, o governador começará a definir a nova equipe”, garantiu Ricardo Pontes.
Sobre mudanças no texto inicial, o secretário informou que a Coordenadoria do Idoso foi mantida depois de um entendimento com os parlamentares. “Na nossa proposta inicial, sugerimos a extinção dessa coordenadoria, mas houve um consenso de que ela deveria permanecer”, explicou Pontes.
Uma outra medida da reforma aprovada, foi a Proposta de Emenda Constitucional 01/2019. A proposição revoga o artigo 256 da Constituição Estadual extinguindo a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro), que passa a ter suas atividades anexadas à Secretaria de Planejamento. Vinte e quatro parlamentares votaram a favor da PEC.
A PEC também prevê que os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da administração direta sejam presididos por um procurador do Estado, exceto em casos que envolvam policiais militares e policiais civis, ficando a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o parecer final de processos que envolvam policiais civis.
Sobre a reforma
A reforma previa inicialmente a extinção de 19 órgãos estaduais, fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas. O objetivo da nova estrutura administrativa mira eficiência e economia para enfrentar a crise econômica nacional, permitindo que o Governo continue prestando os serviços prioritários para a população e mantendo os investimentos.
Fonte: CCom
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