Foto: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil
Urna eletrônica
Pré-candidatos que vão disputar as eleições municipais deste ano foram orientados a não distribuir dinheiro em ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. A recomendação é do Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da Promotoria Eleitoral da 5º Zona, e foi encaminhada a partidos políticos e seus filiados nos municípios de Oeiras, Santa Rosa do Piauí e São João da Varjota.
A iniciativa visa a evitar a prática de condutas com o objetivo de favorecimento eleitoral. Por isso, o órgão recomenda que não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios de qualquer sorte, durante todo o ano de 2020, como doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.
O seu descumprimento pode configurar a arrecadação de recursos e gastos ilícitos de campanha, além de abuso do poder econômico e a tipificação dos crimes eleitorais previstos nos artigos 299 e 334 do Código Eleitoral.
Fonte: Com informações do MP-PI
Siga nas redes sociais
