MARIA DA PENHA

Policial enquadrado por violência doméstica terá a arma recolhida por delegado

A proposta é de autoria do deputado estadual Henrique Pires


Deputado estadual Henrique Pires (MDB)

Deputado estadual Henrique Pires (MDB) Foto: Caio Bruno/Alepi

Policiais civis e militares enquadrados na Lei Maria da Penha por violência doméstica terão as armas do Estado, que usam no trabalho, recolhidas pelo delegado responsável pelo inquérito aberto para apurar a ocorrência. Pela proposta de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), o Estado será obrigado a recolher a arma do policial indiciado em inquérito - ou que esteja cumprindo medida protetiva decretada - por crime de violência doméstica. 

“Acredito que pode ser uma ação efetiva do Estado para contribuir com a diminuição dos casos de morte e também prevenir que mais casos de violência doméstica terminem e tragédia ou morte”, justificou o deputado citando um decreto vigente no Distrito Federal. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tendo como relator o deputado e líder do Governo, Francisco Limma (PT).

Henrique Pires lembra que, no ano passado, foram 49 casos de homicídios no Piauí. O Brasil assumiu a quinta colocação no vergonhoso ranking de países onde mais mulheres são assassinadas no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Fonte: Assessoria parlamentar

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