Foto: AsCom Alepi
Deputada Flora Isabel (PT)
Os senadores da república aprovaram na última quarta-feira (06), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando tornar imprescritível os crimes de feminicídio e estupro no Brasil. Os crimes prescrevem após 20 anos, ou seja, após duas décadas o Estado perde o direito de punir o autor do crime tendo em vista o prazo colocado pela lei.
Embora, a matéria siga para apreciação na Câmara Federal, a deputada estadual do Piauí pelo PT, Flora Isabel, comemorou a aprovação no Senado.
“Temos que dizer e louvar a importância que o Senado Federal teve de aprovar a PEC 75 de 2019 que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável, isso significa que daqui pra frente um homem que mata uma mulher não poderá mais não ser julgado e condenado como muitos casos hoje no Brasil, onde a pessoa não é punida, não é presa porque o crime prescreveu com vinte anos de acontecido”, disse.
De acordo com a parlamentar piauiense, os condenados da justiça por estupro ou feminicídio não terão mais direito a fiança.
“Esses estupradores, esses violentadores que maltratam as mulheres não vão mais poder pagar fiança, porque se ele é rico, paga e sai da cadeia, é solto pra ser julgado, com a PEC agora quem é rico, quem é pobre e vai pagar fiança, essa fiança não é mais aceita e a pessoa continuará presa para o julgamento”, informou.
Segundo Flora, o pagamento da fiança perante esses delitos são motivos para o alto índice de impunidade. “Existe estudo no Brasil, para nossa infelicidade, que 87% dos crimes que são cometidos contra a mulher não são julgados, na prática esses assassinos foram perdoados, é uma situação de impunidade”, alerta.
Atuação Parlamentar
Durante a entrevista concedida à reportagem do Piauihoje.com, Flora Isabel citou várias leis de sua autoria que beneficiam diretamente as mulheres piauienses, entre elas o PL que criou a Casa Abrigo em Teresina.
Desde vereadora e desde que me elegi deputada estadual, já estou no quinto mandato, como mulher, como mãe, como avó tenho feito muitas leis em benefício da mulher. Aqui em Teresina tem uma Casa Abrigo, que recebe mulheres violentadas e que não tem pra onde ir, essa lei é de minha autoria, também sou autora de outra lei que o estado é obrigado a fazer com prioridade as cirurgias plásticas das mulheres que são queimadas, que são vítimas de agressões como facadas e tiro dos homens”, lembrou.
O projeto de lei mais recente da parlamentar tem por objetivo inibir o assédio sexual nas repartições e órgãos públicos do Estado.
“Fiz um projeto de lei que já foi para o [Palácio de] Karnak para sanção do governo, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que combate o assédio sexual e a cultura do estupro na administração pública do estado do Piauí”, comentou.
Ainda de acordo com a deputada, a lei estabelece realização de campanhas de divulgação voltadas às servidoras públicas sobre como identificar situações de abuso, quais medidas tomar, entre outras.
“Se se fizer um levantamento são poucas as mulheres que não sofreram assédio dentro do local de trabalho, em muitos locais a mulher está trabalhando e o chefe chega chamando pra sair, um outro servidor passa a mão, outro dá beijo, outro fica importunando, as mulheres nesse momento ficam desprotegidas, por isso que nosso projeto de lei tipifica que tipo de crime é o assédio sexual e a cultura do estupro, temos que abolir isso da vida das mulheres servidoras públicas do estado do Piauí”, concluiu.
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