O prazo de licença parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro termina nesse domingo (20). Para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Câmara. O abandono do cargo pode ser enquadrado como quebra de decoro parlamentar, que acarreta inelegibilidade.
Eduardo solicitou afastamento do cargo por 120 dias, justificando que precisava cuidar de 'interesses pessoais' e fazer um 'tratamento de saúde'. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado afirmou que pretende ficar nos Estados Unidos para articulação politica. Ele afirmou ainda que iria 'buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos'.
Com o início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional suspendeu oficialmente suas atividades legislativas nesta semana. As atividades legislativas só vão retornar a partir de 4 de agosto.
Se voltar, Eduardo Bolsonaro pode responder por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fonte: CNN
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