Improbidade Administrativa

MP aciona ex-presidente da Câmara para devolver 112 mil aos cofres públicos

Ex-prefeito de São João do Piauí também já foi autuado pelo órgão e pode ter que restituir cerca de 6 milhões de reais ao erário público.


Município de São João do Piauí, localizado a 456 km da capital

Município de São João do Piauí, localizado a 456 km da capital Foto: Dilvugação

Um dia após ajuizar Ação Civil contra o ex-prefeito de São João do Piauí solicitando a devolução de cerca de 6 milhões de reais ao erário, foi a vez de o Ministério Público do Estado (MP-PI) entrar com processo contra o ex-presidente da Câmara do município, Marcelino Fernandes de Oliveira, acusado de improbidade administrativa constatada no exercício financeiro de 2012.

Com base no processo de prestação de contas registrado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o MP apurou, entre outras irregularidades, gastos efetuados sem licitações e despesas com subsídio de vereadores, sem previsão em instrumento legal.

Diante da averiguação, a 2º Promotoria de Justiça de São João do Piauí solicita o ressarcimento de R$ 112.383,22, valor que deve ser pago por Marcelino Fernandes. A Ação Civil colocou prazo de quinze dias para que o ex-presidente apresente resposta.

Fonte: MP-PI

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