Uma liminar emitida pelo Juiz Juscelino Norberto da Comarca de Valença obriga o prefeito de Novo Oriente, Arnilton Nogueira a regularizar a situação dos servidores da prefeitura no prazo de 5 dias. A liminar ainda determina que o prefeito não atrase mais os salários. A medida foi gerada por uma solicitação do Ministério Publico, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença, que tem o promotor Rafael Maia Nogueira como titular.
De acordo com a liminar , o não cumprimento por parte do prefeito da decisão , incorrerá em multa diária estabelecida pelo magistrado de R$ 30 mil e de R$ 15 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito.
O Ministério Público no processo diz que o prefeito vem atrasando constantemente os salários dos servidores e pagando a seu bel-prazer por ordem alfabética, sendo que tal pratica não tem qualquer amparo legal. Há relatos de professores que receberam dinheiro só até o mês de abril. Em sua defesa o prefeito Arnilton Nogueira disse que o atraso se dava por conta da preocupante crise financeira vivida pela gestão, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse suas alegações, e não se manifestou no tempo hábil no processo.
A decisão do magistrado é desta quarta-feira, 14 de agosto.
Fonte: Ascom TJ/PI