Líder comemora aprovação de 20 projetos de lei na Assembleia em plena segunda-feira

Foto: Assessoria parlamentar

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Limma

Um "esforço concentrado", realizado pelos deputados na Assembleia Legislativa, permitiu que mais de 20 projetos de lei fossem votados em Plenário na sessão de segunda-feira (15). A votação das propostas nas comissões técnicas limpou a pauta do primeiro semestre antes do recesso, a partir do dia 18 de julho. Para o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT), que garantiu a presença de 21 deputados em plenário em plena segunda-feira, o saldo do semestre foi bastante positivo.

Limma destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 10/19, do Executivo, aprovado ontem na reunião conjunta das comissões técnicas e em seguida no Plenário, autorizando a alienação de 33 imóveis pertencentes ao domínio público do Estado. “São imóveis ociosos que passam a integrar o Fundo Estadual da Previdência. Trata-se de uma política estratégica do Governo Estadual para reduzir o déficit da Previdência, que passa de 1 bilhão”, explica.

O deputado destacou ainda a importância da aprovação do autorização dada pelo Legislativo para a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão pelo Governo do Estado para pagamento de precatórios. “Esses recursos serão utilizados exclusivamente para o pagamento de precatórios. O Governo teria que desembolsar, a partir de 2020, R$ 300 milhões por ano para os precatórios. Antecipar o prazo é muito bom para os servidores que têm precatórios a receber e é bom para o Governo, que tem a possibilidade de alongar o período de pagamento e reduzir os encargos”, justificou.

Outro projeto, também de grande importância na avaliação da liderança do governo, permitiu a concessão de uso precedido de obra pública dos imóveis do Centro de Convenções, em Teresina; do Hotel Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e do Terminal Turístico de Barra Grande. “Serão abertos os processos de parceria público-privada para implementar as ações e os investimentos necessários para operar e modernizar os imóveis”, lembrou Francisco Limma, agradecendo a sensibilidade dos colegas que atenderam à convocação para antecipar o retorno das suas bases e comparecer à reunião das comissões e à sessão plenária para votar as matérias e limpar a pauta.