Lei apaga da história do Piauí nomes dos apoiadores da ditadura

Logradouros públicos terão substituídos os nomes de quem apoiou o golpe de 1964


Deputado estadual Franzé Silva (PT)

Deputado estadual Franzé Silva (PT) Foto: Paulo Pincel

Teresina e outras cidades do Piauí vão mujdar nomes de ruas, avenidas e outros logradouros públicos que lembrem o golpe militar de 1964, que marcou o início de 21 anos de ditadura no Brasil. O deputado estadual Franzé Silva (PT)  quer vedar a atribuição a prédios públicos, rodovias, ruas, avenidas e outros logradouros públicos do Estado de nomes de pessoas incluídas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de acordo com a Lei Federal nº 12.528/11.

A lei investigou a violação dos direitos  humanos e outras atrocidades durante o regime militar. A lei, se aprovada, proíbe que essas pessoas sejam homenageadas no Pìauí com a colocação de seus nomes em prédios e outros logradouros públicos.

O Estado terá um ano para promover a alteração dos nomes desses logrdouros, bem como retirar as placas, retratos e bustos que enalteçam  a memória dessas pessoas.  O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí poderá requer a alteração desses nomes por iniciativa própria ou por denúncia de cidadãos.

A lei também o uso de bens ou recursos públicos de qualquer natureza para eventos oficiais ou privados em comemoração ou exaltação  ao golpe militar de 1964 ou às pessoas citadas no relatório da Comissão da Verdade. Também ficam cassadas todas as honrarias concedidas a essas pessoas. 

O deputado assinalou que os fatos da história, como o Golpe Militar de 1964, devem ser apagadoss da memória dos brasileiros e dos piauienses.

Em aparte, o deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, parabenizou a iniciativa de Franzé Silva, assinalando que chegou a constatar que no Colégio Zecarias de Gois, o Liceu Piauiense, foram homenageadas pessoas envolvidas na ditadura militar. Ele pediu ainda para subscrever o Projeto de Lei e declarou que a proposta é de grande importância, pois todos devem defender a democracia.

O deputado Coronel Carlos Augusto (PR) também solicitou para subscrever o Projeto de Lei e lamentou que o Brasil tenha um presidente da República que defendeu a realização de comemorações alusivas ao Golpe Militar de 1964.

Franzé Silva concluiu dizendo que a sua proposição tem ainda o objetivo de vedar a utilização de recursos públicos piauienses para qualquer tipo de comemoração que enalteça a ditadura militar. Durante o pronunciamento do parlamentar petista, cartazes contra a ditadura militar foram expostos no plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Paulo Pincel

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