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Governadores impõem condições para apoio à reforma da Previdência

Entre os pontos inegociáveis, a aposentadoria dos trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada


O Wellington Dias no V Fórum de Governadores em Brasília

O Wellington Dias no V Fórum de Governadores em Brasília Foto: CCom

A garantia da proteção da aposentadoria dos trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram alguns dos pontos elencados como condição para o apoio dos governadores à Reforma da previdência. O  governador do Piauí, Wellington Dias, elogiou a posição firme do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como dos líderes do governo e líderes da oposição, em defesa do que ele considera inegoviável.
Wellingon Dias  participou,  na manhã desta terça-feira (11),  na sede do Banco do Brasil, em Brasília, do V Fórum de Governadores, que discutiu, entre outros temas a Reforma da Previdência, Fundeb, Lei Kandir, Plano Mansueto, securitização e cessão onerosa/bônus de assinatura, além da PEC nº 51/2019, que dispõe sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e MP nº 868/2018, que trata do saneamento básico.
“Conseguimos avançar pela primeira vez e ter uma posição firme do presidente da Câmara, do conjunto dos líderes do governo e líderes da oposição, com apoio dos governadores e municípios, a favor desses dois pontos cruciais. Acertamos o compromisso de trabalhar, em todos os campos políticos, tanto governo quanto oposição, um texto que possa permitir o posicionamento da maioria, além dos votos dos deputados e senadores”, explicou  Wellington Dias.
Os governadores defendem uma reforma que não reduza receitas atuais e não desequilibre ainda mais os regimes próprios de previdência nos Estados e que trate de modo especial, a transição das aposentadorias para professores, policiais e mulheres.

"Saímos daqui com o compromisso de encontrar um eixo para garantir, se não a unanimidade, pelo menos os votos necessários. É uma defesa que fazemos para ter na reforma mudanças para que seja possível um entendimento entre União, Estado e Municípios”, defendeu.
O governador adiantou que também houve avanços na pauta da cessão onerosa/bônus de assinatura e na PEC n.º 51, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

“Vamos acompanhar as votações da regulamentação sobre a cessão, que vai permitir os leilões e dar um oxigênio inclusive nas receitas da União, Estados e Municípios, melhorando as condições das suas contas até o final deste ano. Destaco ainda uma posição firme em relação à recuperação das principais receitas do Estado, que é o Fundo de Participação junto com os Municípios, a PEC 51, que já está em tramitação no Senado”, concluiu Dias.

Fonte: CCom

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