Franzé explica consulta ao STF sobre aposentadorias do Estado

As aposentadorias do Estado foi tema do discurso do deputado Franzé Silva


Deputado estadual Franzé Silva (PT)

Deputado estadual Franzé Silva (PT) Foto: Caio Bruno/Alepi

A situação das aposentadorias do Estado foi tema do discurso do deputado estadual Franzé Silva (PT) nesta quarta-feira (8) na tribuna da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, o Piauí tem um déficit na área da Previdência orçado em mais de R$ 1 bilhão/ano, que compromete as finanças do Estado. Esse déficit levou o Piauí a ter uma massa de aposentados que não tem uma base financeira para sustentar o dia a dia do pagamento dessas pessoas.

O parlamentar explicou que essa situação foi decorrente do fato de que em 1992, os servidores do Estado eram ligados ao sistema celetista e que na época foi uma boa saída porque o Estado teve uma boa economia nas finanças. Em contrapartida, passou a ter a responsabilidade de, no futuro, aposentar esses servidores, que passaram ser servidores públicos.

“O que aconteceu é que os servidores mudaram de regime por uma lei estadual e apareceram grupos de advogados que convenceram servidores aposentados e ativos para que pudessem receber o que lhes era de direito na Justiça e o Estado foi penalizado”, lembrou o deputado.

Franzé acrescentando que o Supremo Tribunal Superior (STS) disse que o Estado do Piauí deveria pagar o FGTS e todos os direitos trabalhistas àqueles servidores que recorreram à Justiça.

O parlamentar disse ainda que no Piauí existem hoje 75% dos servidores, que estão na mesma situação dos empregados públicos que ganharam na Justiça o direito de voltar a ser servidores públicos.

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) informou que recebeu no dia de ontem (7), uma comissão de funcionários públicos que estão inseguros em relação ao tema.


“Como parlamentar, tenho a obrigação de buscar a defesa dos interesses da população e eu me coloquei à disposição dos funcionários. Estamos aqui para colaborar no que for preciso e necessário. O que não podemos é deixar que os funcionários tenham prejuízos”, justificou o deputado Evaldo Gomes, acrescentando que o sistema de Previdência Nacional, hoje um grande gargalo para qualquer Governo.


O deputado Franzé Silva reiterou  essa situação de servidores aposentados deixou o Estado com um déficit de quase um bilhão de reais e que isso cria o problema do desequilíbrio financeiro no Estado e que prejudica as políticas públicas não terem recursos suficientes, sendo necessário pegar recursos do Tesouro para complementar aposentados inativos.


“O que o Governo do Estado fez foi, após essas ações, uma consulta para saber do STF o que o Estado deve e pode fazer em relação a esse situação de aposentados e os que estão para se aposentar", argumentou Franzé Silva.

Fonte: Alepi

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