EMENDA

Dudu propõe prorrogação do prazo para adesão do Programa de Pagamento Incentivado

Dudu afirma que na primeira votação pediu vista do projeto por entender que o prazo para adesão ao programa seria insuficiente


Vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT)

Vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT) Foto: Assessoria parlamentar

O vereador Dudu (PT), durante a sessão plenária propôs uma emenda para que o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) fosse prorrogado até o dia 30 de dezembro. O Programa é destinado para promover a adimplência de sujeitos passivos no município de Teresina.  A emenda foi aprovada pelas Comissões de Legislação e Finanças, e também pelos parlamentares da Casa Legislativa. 

Dudu afirma que na primeira votação pediu vista do projeto por entender que o prazo para adesão ao programa seria insuficiente. “Hoje aprovamos o projeto em segunda votação que busca dá incentivo para que as pessoas inadimplentes possam se torna adimplentes. Após a primeira votação pedi vista do projeto. Ao analisar entendemos que o mesmo sofria uma penalidade, pois as pessoas só tinham até o dia 20 de dezembro para aderirem ao PPI.  Mediante a situação, propus uma emenda para que o prazo fosse prorrogado até o dia 30 de dezembro por entender que o tempo ficaria apertado para as pessoas aderirem ao incentivo à adimplência”, disse o vereador. 

O parlamentar ainda destaca que a prioridade sempre deve ser atender as necessidades da população teresinense. “Quando uma pessoa ou empresa está inadimplente e se torna adimplente ela fica habilitada para alçar créditos a nível de banco, município e de Estado. Por isso, sem questão partidária propulsemos a emenda em conjunto com o vereador Jeová Alencar e a vereadora Graça Amorim. Assim podemos dar a nossa contribuição para que a população possa regularizar a situação perante o pagamento dos tributos do município”, destacou Dudu.

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