Foto: Lula Marques/ PT na Câmara
Deputado Assis Carvalho na Câmara Federal
Na última quarta-feira (20), o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentou emenda visando manter a obrigatoriedade dos registros profissionais de jornalista, radialista, publicitário, agenciador de propaganda, corretor de seguros, atuário, guardador, lavador autônomo de veículos automotores, arquivista, técnico de arquivo, músico, estatístico, sociólogo, secretário e trabalhadores portuários.
Segundo a medida provisório 905/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no último 11 de novembro, todas as profissões citadas acima terão a obrigatoriedade de registros revogadas, regra que já está valendo.
Contudo, o Congresso Nacional tem prazo de 120 dias para votar a MP. As categorias reclamam que ao permitir o exercício da profissão por pessoas não habilitadas, o Estado governo promove a precarização do trabalho e prejudica a sociedade.
Além dessa, o deputado Assis Carvalho apresentou mais quatro emendas supressivas à MP de Bolsonaro: a que mantém assistentes sociais em postos de atendimento do INSS; para garantir a jornada de trabalho dos bancários de 6 horas contínuas de segunda a sexta-feira em vez de 8 horas de segunda a sábado, como quer Bolsonaro; suprimir o artigo que fere a autonomia dos auditores-fiscais e impossibilita a atuação da Fiscalização do Trabalho; e impedir o governo federal de descontar dos desempregados 7,5% no benefício do seguro-desemprego.
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