Foto: Lula Marques/ PT na Câmara
Deputado Assis Carvalho na Câmara Federal
Em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou projeto de lei 922/2020 para reduzir, em 20%, o valor do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo. É o terceiro projeto de autoria do parlamentar no âmbito do combate ao coronavirus e garantir proteção social aos brasileiros. Ele também propôs taxar grandes fortunas e destinar os recursos para o combate à Covid-19, a utilização dos recursos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública para ações voltadas ao combate do Coronavírus, enquanto durar a situação de calamidade pública, e a criação de um fundo de enfrentamento ao coronavirus.
Segundo o projeto, a redução duraria um ano e valeria entre os meses de abril de 2020 e abril de 2021. Para o parlamentar, é fundamental que o governo federal contenha os gastos neste momento de crise. “A situação atual é incerta e pode ser causa para grandes gastos futuros para evitar a disseminação da pandemia e ajudar os setores sociais e econômicos mais prejudicados”, explicou Assis Carvalho. Segundo o deputado, o governo deve fazer sua parte e economizar recursos que podem ser aplicados em saúde e na proteção social dos brasileiros mais vulneráveis.
O deputado propôs ainda garantir a transparência absoluta dos gastos feitos com o CPGF. “O Palácio do Planalto dá seguidas demonstrações de que não lhe interessa ser transparente com as informações oficiais. O cartão corporativo tem sido utilizado de forma não transparente e, em sua maioria, os gastos são declarados como sigilosos”, afirmou o parlamentar.
Para garantir a transparência, Assis Carvalho propôs que órgãos e entidades públicas devam divulgar informações relativas às despesas efetuadas com cartões corporativos governamentais como a identificação nominal do portador do cartão e do fornecedor do bem ou serviço (acrescido do CPF ou do CNPJ), além da discriminação do bem ou serviço adquirido e o valor, a data e a comprovação do gasto. O parlamentar propõe ainda que, em nenhuma hipótese, possa ser atribuído caráter sigiloso às despesas efetuadas com cartões corporativos governamentais.
“A aprovação desse projeto faz-se necessária para garantir a transparência absoluta nos gastos feitos pelo uso do cartão corporativo do Governo Federal, em vista do interesse público e das consequências, inclusive financeiras, do novo Coronavírus”, finalizou o deputado.
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