Deolindo Moura repercute decisão do STF sobre aplicativos

. A decisão se baseou em leis municipais de Fortaleza (CE) e em São Paulo, mas deve se estender para todo o país.


Vereador Deolindo Moura

Vereador Deolindo Moura Foto: Ascom

O vereador Deolindo Moura (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9), para repercutir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos. A decisão se baseou em leis municipais de Fortaleza (CE) e em São Paulo, mas deve se estender para todo o país. A decisão do STF saiu nessa quarta-feira (8), dia em que motoristas do aplicativo Uber resolveram parar por 24 horas, em todo o país, para reivindicar melhorias no sistema.

Em Teresina, a paralisação aconteceu no estacionamento da Ponte Estaiada. O vereador Deolindo Moura, além de elogiar a decisão do SFT, saiu em defesa dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que encontraram nessa atividade uma fonte de renda e uma alternativa para sobreviver à crise econômica. "É uma decisão justa para esses trabalhadores. Nossa defesa não é para as grandes empresas, mas sim pelos milhares de pais e mães de família que dependem hoje dessa atividade", afirma.

Para o vereador, a decisão "desprestigia a Câmara Municipal, que poderia ter feito justiça". No final do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 190/2018, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. Deolindo foi o único que votou contra o projeto. "Diante da decisão do STF, pedimos que os técnicos da Prefeitura de Teresina reavaliem. A decisão derruba essa lei e prova tudo que já estava no nosso relatório, em defesa da atividade. Vence o bom senso", completa o vereador.

Na oportunidade, Deolindo aproveitou para sair em defesa dos motoristas por aplicativos que buscam tarifas mais justas pelo serviço prestado. "Queremos tarifas mais justas para motoristas e usuários. Esse é o ganha pão, o instrumento de trabalho de milhares de teresinenses. Vamos continuar dando voz a essas pessoas e apoiando essa causa", finaliza o vereador Deolindo Moura.

Fonte: Ascom

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