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CONTAG lança nota em defesa da Democracia e respeito ao Estado de Direito

Com essa atitude, o presidente desconsidera a responsabilidade do cargo que ocupa, apoiando manifestação


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Contag Foto: Divulgação

A CONTAG lamenta a notícia de que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, eleito pelo voto, disparou em seu WhatsApp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 15 de março.

Com essa atitude, o presidente desconsidera a responsabilidade do cargo que ocupa, apoiando manifestação contra os poderes Legislativo e Judiciário, desrespeitando a Constituição e as Instituições.

Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

O povo brasileiro deve repudiar qualquer ação de insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que dificulta a retomada do crescimento da economia, alimentando o desemprego e a pobreza, os cortes no orçamento da União nos investimentos sociais, na reforma agrária e na agricultura familiar.

Não podemos aceitar como normal os recorrentes ataques a nossa democracia e à estabilidade social, conquistadas após o fim da ditadura militar e, principalmente, com o advento da Constituição Cidadã de 1988.

A CONTAG conclama a todas as instituições e organizações a se manifestarem em defesa do Estado Democrático de Direito e que haja respeito e harmonia entre a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional para o bem do povo e do país.

Precisamos construir uma ampla unidade das forças sociais e democráticas na defesa da democracia, das instituições e da Constituição Federal.

Mobilizar é preciso, porém, contra a fome, a violência, o desemprego, a fila no INSS, os cortes no orçamento das políticas sociais e agrárias, o desmonte do INCRA, a corrupção, o baixo crescimento da economia, os ataques à democracia, entre tantos outros... Dia 08 de março estaremos nas ruas por democracia e soberania, repudiando a violência contra as mulheres e pelo direito à igualdade entre mulheres e homens.

Por fim, esperamos que os poderes respeitem-se mutuamente e cumpram com suas atribuições em conformidade com a Carta Magna.

 

Brasília, 26 de fevereiro de 2020

 

Diretoria da CONTAG

Fonte: Verônica Tozzi

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